Secretário da Fazenda destaca crescimento na arrecadação do Estado por meio do ICMS

O Tesouro do Estado obteve crescimento na receita corrente de 13,5% entre janeiro e agosto deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 20,2 bilhões de arrecadação. No entanto, as despesas também aumentaram em 19,8%, equivalente a R$ 17,2 bilhões. Os dados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (19) pelo secretário de Estado da Fazendo, Luiz Carlos Hauly, em audiência pública na Assembleia Legislativa, conforme relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre, apresentado em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Hauly, o Paraná vive um momento extraordinário, crescendo acima da média nacional, e os programas de investimento do Governo estadual estão sendo executados de acordo com a previsão orçamentária. “O Paraná tem o melhor desempenho entre os estados do sul e do sudeste. Nenhum outro estado conseguiu pela sua própria arrecadação, aumentar tanto os índices como o nosso, fruto também da política fiscal que estamos desenvolvendo”, afirmou.

Somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 82,21% da receita bruta do Estado, a arrecadação própria foi de R$ 11,4 bilhões. O secretário disse que se o Paraná dependesse apenas das transferências financeiras por parte da União, elas representariam 2,9% do manejo. “O ICMS é a maior fonte de receita do Estado. Se o Estado dependesse da transferência do governo federal, não poderíamos aumentar salários e despesas”, ressaltou ele, lembrando também a pendência de operações de crédito. “Estamos rigorosamente em dia nos compromissos assumidos com o governo federal. Mas é imperioso, fundamental, que a gente receba as operações de crédito e os repasses financeiros. O Governo do Estado poderia fazer mais obras se houvesse esta liberação de recursos”.

Energia – Outra preocupação apresentada por Hauly refere-se à diminuição na arrecadação do ICMS da energia, após o anúncio pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada, de redução das tarifas do setor. Com isso, o Executivo já está estudando medidas para suportar o impacto financeiro e equacionar o caixa do Estado ao novo regramento nacional. “Devemos perder R$ 450 milhões por ano com esta medida de corte no ICMS da energia. E teremos que nos adequar a esta realidade”, ponderou o secretário.

O aumento no percentual das despesas foi justificado pelo representante do Executivo pela antecipação dos repasses financeiros aos municípios. A previsão é que até o final do ano a relação receita e despesa também esteja mais equilibrada, ainda que o cenário seja de otimismo, como assegurou Hauly. A evolução nominal de gastos com pessoal e encargos foi de 17,3%, equivalente a R$ 9,2 bilhões no período, representando 53,5% na participação do orçamento.