Secretária de Justiça pede apoio a mensagens que visam melhorar sistema de execução penal

A secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uílle Gomes, esteve nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa para buscar o apoio dos deputados a duas mensagens encaminhadas à Casa pelo governador Beto Richa (PSDB). A mensagem nº 9/12 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as entidades civis de direitos privados sem fins lucrativos e com Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.

A mensagem nº 10/12 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas – APADs. A secretária pediu que a tramitação das matérias se dê com a maior brevidade possível, tendo em vista a importância das duas propostas como alternativas para melhoria da gestão da execução penal no Paraná.

Maria Tereza aproveitou a ocasião para fazer um balanço das ações de sua pasta nesta e em outras áreas, destacando a meta do atual governo de abrir seis mil vagas no sistema prisional e a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penal, dividido em 17 programas que já começaram a ser desenvolvidos.

Ao fim de sua exposição, vários deputados se manifestaram oferecendo apoio às duas iniciativas e elogiando a busca de práticas modernas e humanizadoras orientadas a preparar o preso para ser reinserido na sociedade, envolvendo a sua família e também a comunidade.

Problema grave – A secretária lembrou que levantamento recente aponta a existência de 57 mil presos brasileiros em delegacias, que não são aparelhadas para isso. O pior cenário ocorre justamente no Paraná. No ano passado, a Secretaria conseguiu absorver cerca de sete mil pessoas, que passaram das delegacias para o cumprimento de pena no sistema penitenciário, mas 12 mil ainda aguardam uma solução, que deverá vir com a construção de seis novas unidades prisionais de grande porte em várias regiões do estado, ações coordenadas visando a retirada dos presos das delegacias, implantação de novas colônias penais e o envolvimento da sociedade em programas dirigidos aos condenados e que visem estimular a educação, a criação de empregos e assistência à saúde.

A secretária citou ainda a excelência da metodologia utilizada pelas APACs, com bons resultados já auferidos em Minas Gerais, além de outros estados brasileiros, a um custo menor para os cofres públicos e com redução efetiva dos índices de reincidência. Quanto às APADs, destacou o papel que podem desempenhar no enfrentamento preventivo à drogadição e na consequente disseminação de atividades voltadas à cultura da paz, ancoradas em novas políticas públicas.