Na justificativa do projeto, que antes de ser votado em sessão plenária será submetido a análises das comissões técnicas permanentes da Casa, Reni Pereira afirma que, nos últimos anos, “com o crescimento econômico, as atividades se expandiram, impulsionando setores antes periféricos. Um crescente número de pessoas enxergou na atividade de mototáxi a possibilidade do exercício de uma profissão regulamentada”. Com a regulamentação, Reni entende que “os custos para o exercício da profissão aumentaram, exigindo do poder público medidas que mantenham os milhares de profissionais em atividade”.
Reni Pereira destaca ainda que a proposição se funda no princípio constitucional da isonomia, lembrando que a categoria dos taxistas obteve semelhante benefício desde 2001.
Fonte: AL/PR