PEC democratiza eleições no Tribunal de Justiça do Paraná

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa, subscrita pela Comissão Executiva da Casa e apoiada por líderes partidários, para acabar com uma restrição no processo que elege a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Hoje, só podem ser eleitos os 25 desembargadores mais antigos que compõem o Órgão Especial do tribunal. A PEC vai democratizar o processo, já que prevê que todos os 120 desembargadores possam concorrer no processo de escolha do presidente, do primeiro e segundo vice-presidentes, do corregedor-geral e do corregedor do TJ-PR.

A mudança atende a uma antiga reivindicação da maioria dos desembargadores. “Todos os 120 desembargadores terão o direito de se candidatar aos cinco cargos, não só os 25 que compõem o Órgão Especial, como é atualmente. Em todos os estados já funciona assim, o Tribunal Pleno participa das eleições”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Com as regras atuais, muitos desembargadores de extrema competência aposentam-se, compulsoriamente, aos 70 anos, sem ter participado da direção do tribunal porque não chegaram ao Órgão Especial.

Para o deputado Rossoni, é uma demanda mais que justa. “É uma alteração há muito tempo pedida pelo Tribunal de Justiça, para dar oportunidade a todos desembargadores. Caso aprovada a PEC, haverá uma democratização na escolha, como já acontece no Ministério Público”, explicou.