Legislativo abrirá espaço para posicionamentos sobre a PEC das eleições no TJ

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa e que prevê a participação de todos os desembargadores no processo de escolha da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça (TJ) vai gerar discussões a partir das próximas semanas na Casa. Juristas, profissionais do Direito e representantes de entidades terão o espaço aberto para se posicionar a favor ou contra a matéria, antes que ela entre em processo de apreciação por uma Comissão Especial do Legislativo.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (10) pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), um dos autores da PEC, juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), com o apoio das lideranças partidárias. “Vamos convidar diversas pessoas, favoráveis ou não, para apresentar o ponto de vista em relação à PEC, para melhor entendimento dos deputados. É um assunto relevante, polêmico, portanto merece esta abertura da Assembleia para os debates”, afirmou Rossoni.

A intenção da PEC é ampliar aos 120 desembargadores do TJ a participação na escolha do comando da Corte, não somente àqueles que integram o Órgão Especial, limitado a 25 desembargadores. “Fomos procurados por cerca de 90 desembargadores. A nossa intenção é democratizar ainda mais a disputa, para que todos os que votam possam ser votados também. Hoje, alguns desembargadores não têm oportunidade de disputar a eleição em razão da aposentadoria. Queremos assim, durante três semanas, ouvir pessoas renomadas para aprofundar o debate, o que é sempre salutar para a Assembleia”.