Hauly apresenta em sessão plenária balanço da gestão fiscal do 1º quadrimestre

Em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, acompanhado da equipe da pasta e do secretário de Estado da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, apresentou nesta terça-feira (29), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2012. Na sua intervenção, ele destacou o crescimento de 14,4% da receita do Estado, em comparação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 9,064 bilhões. Por outro lado, as despesas também tiveram aumento de 16,6%, passando a R$ 8,648 bilhões.

De acordo com Hauly, mesmo assim o balanço é positivo e houve equilíbrio da gestão fiscal, embora a oscilação das despesas também esteja atrelada ao reajuste de 5,01%, aprovado para os servidores estaduais, e que já vai integrar a folha de pagamento. “No ano passado tivemos crescimento positivo e acima do PIB nacional. Crescemos mais do que os outros estados do sul. Vemos que a trajetória da arrecadação vem aumentando e se mantendo, inclusive em razão de algumas medidas que tomamos. Em razão dos contratos e da receitas repassadas aos municípios, e do aumento geral, tivemos uma despesa maior. Demonstramos com isso que temos feito uma política salarial”, disse.

O secretário destacou ainda que outras receitas devem entrar nos cofres do Estado, como a renegociação das dívidas dos contribuintes paranaenses com o ICMS, na casa dos R$ 17 milhões, e também com a liberação de recursos federais, reprimidos e que ainda não foram autorizados. “Podemos ir além, mas temos que buscar outras fontes de receitas. Estamos com os prazos abertas para repactuação das dívidas das empresas, portanto temos todas as condições de executar plenamente o orçamento deste ano. Agora, temos que dar contenções nas despesas correntes e colocar mais recursos federais”, cobrou Hauly.

Causa paranista – Outra situação apontada pelo secretário é a necessidade de se dialogar mais fortemente com os deputados federais e senadores paranaenses no Congresso Nacional, mostrando a urgência da liberação de outras fontes de receitas, inclusive de transferência de recursos e dos royalties do mar territorial. “Vamos começar a dialogar mais propositivamente com a bancada, principalmente por questões do mar territorial, que há mais de 30 anos existe esta dívida com o Paraná. Vamos tratar do aumento do Fundo de Participação dos Estados, além da repactuação de dívidas. Estamos trabalhando com muita austeridade, mas temos muitos compromissos também”.

Sobre o aporte de novos empréstimos, o secretário destacou que hoje o Paraná se apresenta em condições de honrar os compromissos, uma vez que o balanço mostra que as dívidas estão sendo quitadas, embora a principal bandeira seja de alocar receitas de outras fontes. “Estamos mantendo os pagamentos e os créditos. Isso mostra credibilidade para tomarmos novos empréstimos. Mas temos que lutar em Brasília para que o Paraná possa receber aquilo que é seu, no caso do mar territorial. Esta luta não pode ser apenas de um governo, mas deve ser uma causa do Estado”, afirmou.

Na sequência, os parlamentares indagaram o secretário, que voltou a reforçar o panorama de crescimento, tanto das despesas quanto das receitas, e agradeceu a oportunidade aberta pela Casa para prestar contas, conforme exige a legislação. “Agradeço a Assembleia. Fazemos um balanço também por deferência ao Parlamento. Mas mais do que prestar contas, hoje conversamos aqui com os senhores deputados sobre o nosso Estado em nome das grandes causas paranistas”, finalizou Hauly.