Todos os 54 deputados apresentaram emendas. “As propostas de emendas encaminhadas neste ano refletem uma posição mais realista dos parlamentares em relação à execução orçamentária do Estado”, afirmou nesta segunda-feira (12) o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo. Segundo ele, todo o Paraná está representado através das emendas parlamentares.
Nereu Moura explicou que antes de ser submetido ao debate, em Plenário, o Orçamento de 2013 (projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, de nº 492/12) deve receber o parecer da Comissão. Neste momento as emendas ainda estão sendo analisadas. As aprovadas vão integrar o substitutivo, que começa a ser elaborado pelo relator, deputado Élio Rusch (DEM).
Já está agendada para o próximo dia 20, às 11 horas, na Sala da Presidência, a reunião da Comissão de Orçamento para votação deste substitutivo. A partir da conclusão deste processo a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), já expressou sua intenção de incluir a matéria em pauta, para discussão e apreciação pelo Plenário, ainda no início de dezembro. Na opinião dele, isto vai garantir que os deputados tenham condições de debater com maior tranquilidade a previsão de investimentos feita pelo Poder Executivo, no exercício do próximo ano.
No ano passado, foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo, pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 eram emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas.
Recursos – O prazo para que os deputados oferecessem emendas à proposta do Orçamento do Estado para o exercício de 2013 terminou no dia 6 de novembro. A previsão de recursos para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,14%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de nº 492/12, está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), link “Leis Orçamentárias”.
Fonte: AL/PR