Será realizada nesta quarta-feira (7), a partir das 10 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor que vai apreciar o projeto de lei nº 730/2011, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista notificarem os consumidores da exclusão do nome nos cadastros de restrição ao crédito.
Também será avaliado o projeto de lei nº 323/2012, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), que dispõe sobre a retirada do nome de clientes da relação de cadastro de emitentes de cheques sem fundos, a partir de solicitação de baixa diretamente à agência bancária responsável. Representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR, da Associação Comercial do Paraná, do Serasa, do Banco Central do Brasil, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Federal, devem participar das discussões.
Também será avaliado o projeto de lei nº 323/2012, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), que dispõe sobre a retirada do nome de clientes da relação de cadastro de emitentes de cheques sem fundos, a partir de solicitação de baixa diretamente à agência bancária responsável. Representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR, da Associação Comercial do Paraná, do Serasa, do Banco Central do Brasil, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Federal, devem participar das discussões.
Fonte: AL/PR