A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (2) a sua nona reunião extraordinária do ano e apreciou favoravelmente parecer ao projeto de lei nº 272/2012, do Poder Executivo, que aprova crédito especial de R$ 470 mil ao vigente orçamento do Tribunal de Contas do Estado, para aquisição de equipamentos para a continuidade do seu projeto de modernização do controle externo (Promoex). Os membros da comissão terão novo encontro nesta terça-feira (3), às 13h30, na sala de reuniões da Presidência do Legislativo. Na pauta consta ainda o projeto de lei nº 131/12, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, relativo à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público, acerca do regime extraordinário de serviço.
Constam ainda da pauta propostas do Poder Executivo, como o projeto nº 024/12, que institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais e a taxa de controle de fiscalização ambiental. Outros cinco projetos dizem respeito à contratação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução de programas como o Paraná Seguro, Família Paranaense, Paraná Urbano III, bem como a aprovação de crédito especial para orçamentos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, relativo ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, destinando para o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares.
Constam ainda da pauta propostas do Poder Executivo, como o projeto nº 024/12, que institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais e a taxa de controle de fiscalização ambiental. Outros cinco projetos dizem respeito à contratação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução de programas como o Paraná Seguro, Família Paranaense, Paraná Urbano III, bem como a aprovação de crédito especial para orçamentos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, relativo ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, destinando para o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares.
Fonte: AL/PR