A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou sua 9ª reunião extraordinária do ano nesta terça-feira (3), após a sessão plenária, para discutir e votar substitutivo geral a projetos de autoria do Tribunal de Justiça que haviam sido retirados de pauta horas antes, em decorrência de alguns erros técnicos. O substitutivo, elaborado pela assessoria técnica da comissão, contempla seis dos 16 projetos de lei que compõem o pacote do Judiciário encaminhado à Assembleia nas duas últimas semanas e foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei nº 296/12 propõe a elevação das comarcas de Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Toledo e União da Vitória à entrância final; o projeto de lei nº298/12 eleva a Comarca de Prudentópolis da entrância inicial para entrância intermediária; o projeto de lei nº 299/12 cria a Comarca de Ampére, de entrância inicial; o projeto de lei nº 300/12 eleva a Comarca de Jaguariaíva da entrância inicial para entrância intermediária; o projeto de lei nº301/12 desmembra o Juízo Único da Comarca de Ibaiti, de entrância intermediária; e o projeto de lei nº 302/12 eleva a comarca de Corbélia da entrância inicial para entrância intermediária.
Os projetos de lei nºs 292/12, 293/12, 294/12, 295/12, 297/12, 319/12 e 320/12, todos do Tribunal de Justiça e tratando da ampliação dos serviços jurisdicionais no Estado, ficaram fora do substitutivo geral, mas serão examinados em nova sessão extraordinária da CCJ, marcada para a próxima segunda-feira (9), às 13h30, na Sala das Comissões.
O projeto de lei nº 296/12 propõe a elevação das comarcas de Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Toledo e União da Vitória à entrância final; o projeto de lei nº298/12 eleva a Comarca de Prudentópolis da entrância inicial para entrância intermediária; o projeto de lei nº 299/12 cria a Comarca de Ampére, de entrância inicial; o projeto de lei nº 300/12 eleva a Comarca de Jaguariaíva da entrância inicial para entrância intermediária; o projeto de lei nº301/12 desmembra o Juízo Único da Comarca de Ibaiti, de entrância intermediária; e o projeto de lei nº 302/12 eleva a comarca de Corbélia da entrância inicial para entrância intermediária.
Os projetos de lei nºs 292/12, 293/12, 294/12, 295/12, 297/12, 319/12 e 320/12, todos do Tribunal de Justiça e tratando da ampliação dos serviços jurisdicionais no Estado, ficaram fora do substitutivo geral, mas serão examinados em nova sessão extraordinária da CCJ, marcada para a próxima segunda-feira (9), às 13h30, na Sala das Comissões.
Fonte: AL/PR