Assembleia aprova nove projetos de lei na sessão plenária desta quarta-feira (22)

Os promotores de shows e de espetáculos culturais e esportivos voltados para o público infantil e juvenil no Paraná deverão fazer constar nos ingressos e nos locais da realização dos eventos, mensagens educativas sobre os malefícios do uso das drogas e também informações sobre as sanções aplicáveis aos traficantes e aos usuários de substâncias entorpecentes. É o que prevê o projeto de lei nº 835/12, de autoria do deputado Evandro Júnior (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria constava da pauta de votações do Plenário da Casa nesta quarta-feira (22), em segunda discussão, mas em virtude de emenda apresentada pelo próprio autor, com mais detalhamentos para sua aplicação futura, deverá agora voltar a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As mudanças propostas por Evandro Júnior abrangem exigências que deverão ser atendidas com relação a painéis, faixas e cartazes ou meios audiovisuais, ou para a impressão dos próprios ingressos colocados à disposição do público. A emenda substitutiva ao projeto original especifica, por exemplo, as dimensões mínimas dos cartazes que deverão ser afixados nos locais da realização dos espetáculos, além de fazer referências mais precisas quanto ao número de cartazes a serem disponibilizados, levando em conta a metragem do espaço físico que será utilizado para os eventos. Assim, os recintos com área superior a cinquenta metros quadrados deverão conter os avisos na proporção de um cartaz para cada cinquenta metros.

Os parlamentares aprovaram ainda nove projetos de lei, bem como duas indicações legislativas, uma de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), sugerindo ao Executivo a disponibilização de mais policiais militares e civis para o município de Terra Boa, e outra de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), solicitando recuperação da rede de iluminação do aeroporto de Paranavaí.

A Mesa Executiva também comunicou aos deputados o agendamento para a próxima segunda-feira (27), no horário do Grande Expediente da sessão (a partir das 14h30), da presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fernando Guimarães, para tratar do relatório de atividades da Corte de Contas e esclarecer a Casa sobre os mecanismos da regulamentação da Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, que poderão a partir de agora ser utilizados e encaminhados pelo link “e-contas_Paraná”, no site do TCE (www.tce.pr.gov.br).