O programa Via Justiça da TV Assembleia debate esta semana, o direito imobiliário e, em especial, a situação dos compradores de imóveis na planta ou em construção, que não receberam o que compraram no prazo certo ou constataram defeitos na obra. Participam do programa o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alberto Aluizio Pacheco de Andrade; e o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira. O Via Justiça estreia nesta sexta-feira (29/6/12), às 23 horas.
No programa, os convidados analisam os direitos dos compradores, os mecanismos legais que garantem o recebimento do imóvel em perfeito estado, a possibilidade de cobrar indenização por atraso na entrega da obra e os cuidados que o comprador deve ter no recebimento do imóvel. Discutem ainda a relação do dono do imóvel com o condomínio e o papel do Ministério Público, do Poder Judiciário e da OAB nas situações que envolvem construtoras e compradores.
O Via Justiça será reapresentado no sábado (30/6/12), às 16h30, no domingo (1/7), às 22h30, e na segunda-feira (2), às 8h30. O programa é uma parceria da TV Assembleia, com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte.
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Fonte: AL/MG