A Assembleia Legislativa de Minas Gerais dá início à série de audiências públicas de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. A solenidade que marcou o começo dos trabalhos ocorreu na manhã desta terça-feira (21/8/12), no Salão Nobre da Assembleia, em uma reunião conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O evento contou com as presenças da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, e da ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso.
Em um cronograma que vai de 21 de agosto a 5 de setembro, as comissões permanentes da ALMG realizam audiências para analisar a execução orçamentária em áreas específicas, como educação, segurança pública e saúde, entre outras. O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), destacou a importância do envolvimento da sociedade no monitoramento do PPAG. Ele lembrou que, a partir desse processo, iniciado em 2003, o Estado tem obtido avanços importantes em todas as áreas.
Ainda de acordo com o parlamentar, as divergências político-partidárias e ideológicas não comprometem o resultado da revisão, cujo processo vem sendo aperfeiçoado ano a ano, com emendas populares e criação de novos projetos estruturadores. Quintão afirmou ainda que não há entre as Assembleias Legislativas brasileiras uma iniciativa tão organizada quanto a que existe em Minas.
A secretária Renata Vilhena parabenizou a ALMG pela iniciativa e garantiu que a revisão do PPAG é fundamental para o planejamento do Estado. “É muito difícil imaginar que podemos fazer um planejamento sem que sejam necessárias adequações ao longo de sua execução”, afirmou. Ela explicou que a política estadual de desenvolvimento precisa estar atenta a três situações.
A primeira é o envelhecimento da população, que vai demandar cada vez mais serviços de saúde e previdenciários. Além disso, o Governo precisa priorizar a necessidade de erradicação da pobreza extrema e a redução das desigualdades. “Aumento de recursos públicos para a área social não representa gasto, e sim investimento”, declarou. O terceiro ponto de atenção é a crescente demanda da população, cada vez mais urbana, por serviços governamentais por via de internet e a capacidade do Governo em atendê-la. “A superação desses desafios passa pela inovação e por parcerias com municípios, empresas e União”, disse Renata Vilhena, que citou investimentos do Governo de Minas no desenvolvimento regional e na desconcentração do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Também presente à solenidade, a ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, destacou que a Ouvidoria-Geral, por ser mais um canal de interlocução entre a sociedade e o Governo, pode colaborar com o trabalho de revisão do PPAG, na medida em que recebe e sistematiza as principais demandas da população, apresentando um panorama regionalizado das principais carências do Estado. Somente em 2011, a Ouvidoria-Geral recebeu 11.225 manifestações de cidadãos, um crescimento de 100% em relação ao ano anterior. Em 2012, segundo ela, já foram 5.730 registros.
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Fonte: AL/MG