A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta terça-feira (19/6/12), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.128/12. De autoria do então governador Alberto Pinto Coelho, a proposição altera o artigo 96 da Lei Delegada 180, de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Bosco (PTdoB), opinou pela aprovação da matéria na forma original. O PL está pronto, agora, para ser encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O objetivo do projeto é redimensionar a atuação da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Segundo a matéria, a alteração na lei permitirá que o Cetec “apoie o desenvolvimento socioeconômico por meio da prospecção e identificação de tecnologias de interesse do Estado, bem como de fontes de financiamento para o aprimoramento e a inovação científico-tecnológica, de forma a elevar a produtividade e a competitividade das indústrias instaladas ou em instalação em Minas Gerais”.
De acordo com o parecer, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclareceu que o PL vai propiciar “a criação de um ambiente institucional no Cetec para dar forte impulso à emergência do Estado de Minas Gerais como uma região competitiva no mundo, nos moldes do que ocorre no Vale do Silício, na Califórnia (EUA), e em Singapura, no Sudeste Asiático”.
A proposição teve, também, parecer de 1º turno favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 5 de junho. A matéria também foi considerada “oportuna e conveniente” pela Comissão de Administração Pública, que aprovou parecer favorável ao projeto em reunião no dia 13/6.
Fonte: AL/MG