Com o objetivo de debater as penalidades que estão sendo impostas pelos promotores de Justiça aos produtores rurais, como a exigência de regularização ambiental, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visita, nesta quarta-feira (20/6/12), o Ministério Público do Estado. Solicitada pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da comissão, Romel Anízio (PP), Rômulo Viegas (PSDB), e Adelmo Carneiro Leão (PT), a visita acontece às 16h30, na avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho (Belo Horizonte).
De acordo com informações da assessoria do deputado Antônio Carlos Arantes, vários produtores rurais têm procurado a comissão e relatado que estão sendo multados pelos promotores de Justiça com base na Lei Florestal, de 1965. Entretanto, eles alegam que o país está num momento de transição da legislação florestal e que o Código Florestal já tem vários pontos sancionados e outros colocados em prática por meio de Medidas Provisórias.
Dessa forma, os produtores rurais afirmam que está havendo confusão entre normas e que os promotores não deveriam mais estar multando baseados na Lei Florestal. Na visita, os deputados pretendem levar essa queixa ao Ministério Público e solicitar que, neste momento de transição, não sejam mais aplicadas as multas com base na legislação antiga.
Fonte: AL/MG