Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, esta quarta-feira (13/6/12), foi recebida mensagem do governador encaminhando projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor do Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei (PL), que recebeu na ALMG o nº 3.257/12, prevê que o crédito de R$ 111,2377 milhões se destina a cobrir despesas de pessoal e encargos sociais (R$ 100 milhões), outras despesas correntes (R$ 8 mlhões) e despesas de investimentos (R$ 3,2377 milhões).
Ainda segundo a mensagem, serão utilizados para custear o crédito suplementar recursos provenientes de: excesso de arrecadação dos recursos de contribuição patronal (no valor de 55 milhões) e do servidor (R$ 35 milhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip); anulação de recursos destinados à cobertura do Déficit Atuarial Regime Próprio de Previdência social (RPPS), no valor de R$ 8 milhões; anulação de recursos ordinários do Tesouro Estadual, dos Encargos Gerais do Estado (EGE-SEF), no valor de R$ 10 milhões; da anulação de recursos da Taxa de Fiscalização Judiciária, no valor de R$ 3 milhões; e do superávit financeiro de exercício anterior da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais, no valor de R$ 237,7 mil.
Ordinária interrompida – Ainda na reunião, o deputado Rogério Correia (PT) formulou uma questão de ordem, questionando a interpretação do parágrafo 1º do artigo 22 do Regimento Interno, que trata da interrupção das reuniões ordinárias para a realização de homenagens. Ele solicitou ao presidente que informasse os critérios que balizaram a decisão de realizar uma homenagem nesta quarta, às escolas públicas mineiras com melhores níveis educacionais do País.
Segundo o deputado, a orientação recebida pelos líderes de bancada é pela realização de reuniões especiais às segundas e sextas, justamente para não comprometer a realização das ordinárias de Plenário. Correia destacou ainda que “quando homenagens foram realizadas utilizando-se desse expediente, isso ocorreu por razões nitidamente institucionais e, mesmo assim, apenas cinco, em terças e quintas-feiras”. Por fim, ele questionou se teria havido alguma mudança com relação a essas regras.
Em resposta, o 1º vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB), disse que não havia qualquer mudança em relação às normas para interrupção de reuniões ordinárias. E informou que a questão de ordem seria levada à Presidência da Casa.
O deputado Ulysses Gomes (PT) apoiou Rogério Correia na arguição ao presidente. Mas avaliou como importante a homenagem às escolas e seus alunos vitoriosos, que apesar da situação calamitosa da educação mineira, conseguiram se destacar nacionalmente.
Também Elismar Prado (PT) reforçou a fala dos dois petistas. E considerou desrespeitosa a atitude da ALMG de interromper uma reunião ordinária em plena quarta-feira, um dia de trabalho normal da casa, com tantas questões para serem discutidas. Mesmo assim, parabenizou educadores e estudantes, que embora enfrentem as dificuldades da educação no Estado, conseguiram se sobressair.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) avaliou como inusitada a homenagem na quarta-feira. “Isso só deveria ser feito se Minas cumprisse o mínimo constitucional de 25% de investimento na educação e se pagasse o piso nacional dos professores”, criticou.
Já Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) saudou todos os estudantes homenageados, o presidente Dinis Pinheiro (PSDB), o Governo do Estado e a Comissão de Educação pela homenagem.
Nessa linha, o deputado João Leite (PSDB) também parabenizou o presidente da ALMG por “reconhecer o grande feito dos alunos”. Discordando de Correia, completou que não era possível apenas um deputado calar a boca dos mineiros, que certamente apoiavam a homenagem às escolas.
Liza Prado (PSB) fez a defesa da realização da homenagem. Segundo ela a quarta-feira foi escolhida a pedido da Secretaria de Estado de Educação, por ser antes do período de provas nas escolas.
Greve – Já o deputado Sargento Rodrigues disse que acompanharia a resposta a questão de ordem formulada por Rogério Correia. Rodrigues aproveitou para lembrar que neste dia 13 se comemoravam 15 anos do movimento dos policiais militares, realizado em 1997, reivindicando melhores salários e condições de trabalho para a categoria.
Fonte: AL/MG