Representantes de entidades ligadas ao movimento jovem de Minas Gerais sugeriram, na tarde desta quinta-feira (14/6/12), mudanças no Projeto de Lei (PL) 3.077/12, que altera legislação referente ao Conselho Estadual da Juventude. Em audiência pública conjunta das comissões de Participação Popular e de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, eles defenderam, principalmente, a adoção de critérios mais democráticos para a composição do Conselho, como a escolha das entidades participantes por meio de editais.
De autoria do governador, o PL visa adequar a estrutura do Conselho Estadual da Juventude às disposições da Lei Delegada 180, de 2011, bem como garantir a ele maior pluralidade, alterando sua constituição. Uma das mudanças previstas é a ampliação do número de membros de 14 para 24. Conforme um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Carlin Moura (PCdoB), as dez novas vagas seriam destinadas a presidentes dos conselhos municipais da juventude, que representariam as regiões do Estado.
Segundo o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Sousa Marques de Azevedo, a ampliação no número de membros busca suprir a carência da representação regional. A previsão é de que os representantes das regiões sejam eleitos democraticamente. No entanto, para concorrer, cada região deve ter 50% dos municípios com conselhos em funcionamento.
Para o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Felipe Ribeiro, a medida estimularia a criação de conselhos municipais e, consequentemente, a maior participação dos jovens na formulação de políticas públicas para o Estado. Ele informou que existem atualmente 129 conselhos municipais em Minas Gerais, número que considera baixo diante dos 853 municípios existentes em Minas Gerais. "Nossa expectativa é de que esse número chegue a 433", afirmou.
Críticas e sugestões – Membro do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Viçosa, Ezequiel Henrique Rezende considerou um avanço a abertura à participação regional e à interiorização das discussões. No entanto, alertou para o risco de serem criados conselhos municipais fantasmas, formados por representantes só do Governo, como manobra para se obter o número necessário de conselhos municipais para concorrer à representação estadual.
Para o presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, Rafael Leal dos Santos Pegado, a concorrência à vaga de conselheiro regional não deve se limitar aos presidentes dos conselhos municipais. Ele defendeu ainda que as entidades de composição do Conselho Estadual da Juventude sejam indicadas por editais e eleitas em assembleia. Na reunião, o secretário da Juventude da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva, também questionou os critérios utilizados pelo Estado para a indicação das entidades que hoje compõem o Conselho.
O presidente da Comissão, deputado André Quintão (PT), que também é autor do requerimento para a audiência, levantou a possibilidade de apresentação de substitutivo que vise contemplar as reivindicações apresentadas pelos convidados e pela plateia. “Houve avanço na questão da representação regional, mas alguns critérios atuais do Conselho Estadual estão fora de sintonia com a representação que os conselhos têm adquirido no país nos últimos anos”, avaliou. O deputado Fabiano Tolentino (PSD) elogiou o debate e as sugestões apresentadas.
Fonte: AL/MG