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Deputados levam reclamação de produtores rurais ao MP

Deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniram a portas fechadas com representantes do Ministério Público Estadual nesta quarta-feira (20/6/12). Eles foram recebidos na sede do MP pelo procurador-geral adjunto institucional, Waldemar Antônio de Arimatéia, e pelo promotor Paulo César Vicente de Lima, para tratar da regularização ambiental de propriedades rurais.

Segundo o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), foi discutida a possibilidade de suspensão de termos de ajustamento de conduta já firmados, para que os produtores rurais possam se adequar à legislação ambiental. De acordo com o parlamentar, muitas exigências impostas aos produtores são injustas, como por exemplo a necessidade de recomposição de mata nativa em prazos muito curtos.

“Os promotores entenderam que o novo Código Florestal é um grande avanço. Há uma vontade do Ministério Público de estar mais próximo, para que possamos achar uma forma para que os produtores rurais não sejam tão penalizados, como tem acontecido”, explicou Antônio Carlos Arantes. Ele informou que será feita uma nova reunião com os promotores até o final do mês, de modo a buscar um planejamento para a execução da legislação ambiental.

Fonte: AL/MG

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NOTÍCIAS,. Deputados levam reclamação de produtores rurais ao MP. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/almg/deputados-levam-reclamacao-de-produtores-rurais-ao-mp/ Acesso em: 07 jul. 2025