A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove na próxima terça-feira (19/6/12) um novo debate sobre a prestação de serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados pelo Programa Minas Comunica. A reunião, que acontece a requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB), será no Plenarinho II, às 10 horas.
O objetivo do parlamentar é dar continuidade à discussão sobre esse assunto, que já esteve na pauta da comissão algumas vezes. O Minas Comunica é um programa do Governo do Estado, lançado em 2007, que é destinado a viabilizar o acesso ao serviço móvel de telefonia em todos os municípios mineiros. Por meio de um edital de licitação, o programa fez o loteamento dos espaços de operação do Estado entre as operadoras vencedoras.
Na audiência pública da comissão realizada no dia 7/7/11, o deputado Antônio Júlio expressou sua frustração pelo fato de 412 municípios mineiros não terem acesso ao roaming, serviço que possibilita a abertura do sinal para mais de uma operadora em uma mesma localidade. Na ocasião, o diretor de relações de consumo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Tony Hormes, disse que o Programa Minas Comunica não previu a obrigatoriedade de implementação do roaming.
Convidados – Para a reunião foram convidados a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o gerente do Escritório Regional em Minas Gerais da Anatel, José Dias Coelho Neto; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo José Roncalli de Freitas; o promotor de Justiça e coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Marcos Tofani Baer Bahia; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; a advogada da Vivo, Fabrícia Lanna Coelho; o representante da OI, Marcos Borges; o advogado da Claro, André Luiz Barbosa Carvalho; a advogada da TIM, Rosana Dias Andrade; e o diretor de Relações Institucionais do Sinditelebrasil, Luiz de Melo Júnior.
Fonte: AL/MG