Integrar as comissões de Segurança Pública das assembleias legislativas do País para ações conjuntas de combate ao crime. Essa é a proposta do Fórum Legislativo de Segurança Pública, que será instalado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no próximo dia 25 de junho. O fórum terá caráter permanente e buscará estudar propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública dos Estados e acompanhar, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo federal, as propostas de revisão da legislação aplicável à defesa social.
As atividades começam às 9 horas, no Salão Nobre, com uma reunião de trabalho dos membros das comissões de Segurança Pública das assembleias legislativas. Às 14 horas, no Plenário, haverá a instalação propriamente dita do fórum, com a leitura do manifesto assinado pelos presidentes das comissões de Segurança Pública e a apresentação e assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as assembleias legislativas.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado João Leite (PSDB), relata que as visitas realizadas pela comissão às Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas, entre 2009 e 2010, revelaram que o crime vai além das divisas do Estado e das fronteiras do País. Ele cita como exemplos o tráfico de drogas e o roubo de gado. “Daí nasceu o sonho de um fórum permanente sobre segurança pública. E o momento é importante, já que estamos às portas de quatro eventos mundiais que acontecerão no Brasil”, argumenta.
Entre os temas que deverão ser tratados pelos representantes dos legislativos, João Leite cita o custeio de presos federais pelos Estados, como ocorre em Minas, onde não há presídio federal. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2011, dos R$ 47,5 bilhões gastos com segurança pública em 2010 (1,36% do Produto Interno Bruto brasileiro), apenas 20% foi de responsabilidade da União. “Só a Nelson Hungria, em Contagem, tem 20 presos estrangeiros”, cita o parlamentar, lembrando que 100% do custeio e 97% dos investimentos são feitos pelo Tesouro estadual.
A expectativa, segundo João Leite, é de que esse esforço conjunto dos legislativos leve ainda à unificação de dados entre os Estados e a ações conjuntas planejadas para solucionar, por exemplo, o desaparecimento de pessoas e o roubo de gado e de cargas. Quanto ao tráfico, o parlamentar opina que o tratamento de usuários é a melhor forma de reduzir a demanda pelas drogas.
Fonte: AL/MG