Obrigar as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros a promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.876/12, do deputado Marques Abreu (PTB), que recebeu parecer de 1º turno pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião nesta terça-feira (3/7/12), o relator, deputado Sebastião Costa (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. A proposição, agora, será analisada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
O substitutivo propõe que, ao invés de criar uma nova norma jurídica, seja modificada a Lei 15.026, de 2004, que dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de interesse público em ônibus intermunicipais. O objetivo é fazer constar, no artigo 1º da lei, a previsão de veiculação de mensagens de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. “Assim, as concessionárias divulgarão, no interior dos veículos, por meio de mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres ‘Doe sangue, medula óssea e órgãos – ajude a salvar vidas’”, afirmou Costa, em seu parecer.
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Fonte: AL/MG