A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 3.461/12, que trata da carreira de profissionais da educação básica e da defesa social do Estado. A audiência vai acontecer no dia 31 de outubro, quarta-feira, às 15h, no Plenarinho I. Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado pela comissão em reunião realizada nesta terça-feira (23/10/12).
De autoria do governador, o projeto altera a Lei 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, e a Lei 15.301, de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa social do Executivo. De acordo com o deputado Rogério Correia, o objetivo da audiência pública é discutir a regulamentação da jornada desses servidores, uma vez que ainda existem vários pontos do projeto a serem abordados.
Os membros desta comissão também foram convidados a participarem de audiência pública para a apresentação da proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2013. A reunião será realizada em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, no dia 5 de novembro, às 14h30, no Plenário.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG