Apenas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já recolheu cerca de 200 mil assinaturas em favor da ampliação dos investimentos federais na saúde, de acordo com o presidente do Parlamento mineiro, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O anúncio foi feito durante a visita da Caravana da Saúde ao município de Uberlândia (Triângulo), nesta terça-feira (19/6/12). O evento integra a campanha “Assine + Saúde”, que coleta assinaturas para viabilizar a apresentação, à Câmara dos Deputados, de projeto de lei de iniciativa popular que determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
Para o projeto ser recebido na Câmara de Deputados, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados. Cada Estado participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil assinaturas, número já amplamente superado em Minas. Em nível nacional, a campanha é organizada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). A intenção é atingir a meta nacional de assinaturas até 30 de junho.
Uberlândia é a sexta cidade do interior de Minas visitada pela Caravana da Saúde. Durante o evento, o deputado Dinis Pinheiro ressaltou que 75 países apresentam um investimento per capita em saúde maior do que o brasileiro. Além disso, há uma inversão de papéis, onde os Estados e principalmente os municípios vêm sendo obrigados a assumir a parcela maior do custeio. “Em 2008, os Estados e os municípios investiram R$ 60 bilhões em saúde. O Governo Federal investiu R$ 48 bilhões”, afirmou o deputado. Para ele, esta é uma situação absurda, considerando que a União fica com 70% da arrecadação de impostos e contribuições. “A realidade da saúde hoje está muito distante do almejado, com filas, hospitais superlotados, valores defasados da tabela do SUS”, lamentou o parlamentar.
Cobranças – O deputado Elismar Prado (PT) afirmou que os investimentos federais em saúde vêm crescendo, passando de R$ 60 bilhões, em 2010, para R$ 78 bilhões, em 2011. “Isso dá, aproximadamente, 7% da receita. Portanto, queremos mais 3% para a saúde”, defendeu. Apesar de concordar com a cobrança à União, Prado também criticou o Estado por não cumprir o mínimo constitucional de 12% de investimentos em saúde, que lhe cabe. “O Estado firmou um termo de ajustamento com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reduz de 12% para 9,68% da receita o investimento estadual em saúde. Como podemos exigir 10% da União e investir menos?”, questionou.
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) afirmou que o acordo feito com o TCE foi a forma de o Estado se adaptar, progressivamente, à nova regulamentação da Emenda 29 à Constituição da República, que fixa os investimentos mínimos em saúde. No caso do Governo Federal, no entanto, ele ressalta que a disparidade é muito maior. “O Brasil gasta um décimo do que os países europeus em saúde, em termos percentuais, e menos que mais da metade dos países da África”, declarou.
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) lembrou que o peso maior da saúde é sustentado pelos municípios. Uberlândia, segundo ele, investe 27% de seu orçamento em saúde. Ele também se queixou de uma distribuição injusta dos repasses federais aos Estados. “Minas contribui com cerca de 10% da arrecadação federal, que recentemente atingiu R$ 1 trilhão. A União repassa a nosso Estado, no entanto, apenas R$ 40 bilhões”, lamentou.
Durante o evento, a deputada Liza Prado (PSB) convidou o vereador Zezinho Mendonça (PSB) e outros representantes regionais a entregarem ao presidente Dinis Pinheiro assinaturas recolhidas na região. “O Triângulo e o Alto Paranaíba não podiam ficar de fora da Caravana da Saúde”, afirmou a deputada, elogiando a atuação dos municípios na atenção à saúde. O presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Pereira (PP), também elogiou a iniciativa da Assembleia em liderar a mobilização em Minas.
Engajamento – O presidente regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Pedro Lacerda, garantiu o empenho da entidade em recolher assinaturas durante as visitas realizadas às empresas da região. O mesmo engajamento foi prometido pelo promotor de Justiça, Lúcio Flávio de Faria e Silva, e por representantes do setor médico regional. O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, enfatizou que a luta por melhorias na saúde está acima de qualquer disputa política. “A disputa que temos que ter aqui é contra a doença e o subdesenvolvimento”, disse.
O encontro da Caravana da Saúde aconteceu na sede da Fiemg. Também participaram do encontro, entre outras autoridades e representantes regionais, o superintendente regional de Saúde de Uberlândia, Daltro Catani Filho; a defensora pública Bárbara Bissochi; o prefeito de Centralina, Joélio Coelho; a delegada do Conselho Regional de Medicina, Melicergenes Ribeiro Ambrósio; e o vice-presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Júlio César Pereira.
Em Minas Gerais, a campanha conta ainda com o apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), e Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), entre outras instituições. A campanha já passou por Poços de Caldas (Sul), Uberaba (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste) e Governador Valadares (Rio Doce).
Para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar sua data de nascimento e o nome completo da mãe. No site da ALMG, é possível baixar o formulário para coleta de assinaturas. Em Belo Horizonte, há postos de coleta de assinaturas na sede da ALMG, na rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho e na Associação Médica, na Avenida João Pinheiro, 161, Centro.
Fonte: AL/MG