A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (13/5/12), requerimento de audiência pública destinada a discutir o acesso gratuito para os músicos inscritos na Ordem dos Músicos do Estado aos eventos culturais realizados em Minas Gerais. O autor do requerimento é o deputado Fred Costa (PHS), que afirma ser necessário possibilitar à classe dos músicos mais oportunidades para diversificar seus conhecimentos culturais. Segundo a justificativa parlamentar, a audiência também proporcionará à classe a "oportunidade de manifestar suas expectativas quanto a futuras conquistas". A comissão aprovou também outro requerimento do deputado Fred Costa em que solicita a realização de audiência pública para discutir o fechamento imediato da oferta de vagas de estacionamento no entorno de igrejas em Belo Horizonte.
Ainda na mesma reunião, foram aprovados requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Defesa Social. À primeira, pede que informe os valores obtidos nos últimos cinco anos com a arrecadação da taxa pública para a realização de eventos, prevista na Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. À segunda, pede que informe a destinação dos recursos obtidos nos últimos cinco anos com a arrecadação da taxa.
Foi aprovado, por fim, requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB) para a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de formular propostas relativas à taxa de segurança pública, aos laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros e ao desvio de conduta de profissionais da segurança pública em eventos particulares.
Fonte: AL/MG