A proposta que cria os TRFs (Tribunais Regionais Federais) da 6ª Região, com sede em Curitiba, e da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, foi defendida pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). A PEC 544/2002 recebeu emendas para a criação de outros dois tribunais: o da 8ª Região, com sede em Salvador, contemplando Sergipe e Bahia, e o da 9ª Região, com sede em Manaus. A proposta aguarda decisão na Câmara.
O senador citou estudo encaminhado pelo ministro e ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler que demonstra que os recursos da Justiça Federal comportam as despesas projetadas para a criação dos quatro novos TRFs. “O Poder Judiciário já manifestou que cabe dentro do seu orçamento”, disse.
Souza explicou que, devido à demora da Câmara para votar a PEC, os estados começaram a propor, no Senado, emendas individuais à Constituição. Ele destacou a relevância e a urgência de criação de novos tribunais regionais para descentralizar a aplicação da Justiça — hoje muito concentrada no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília — e viabilizar maior celeridade processual.
“O número de processos existentes hoje no TRF-1 é tão grande que seriam necessários dez anos para que fossem julgados”, disse Souza.
Fonte: Senado
Fonte: AJUFE