O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta sexta-feira (5) o diretor de Relações Institucionais da Ajufe, Alexandre Vidigal, juntamente com o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, e a secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011, que prevê a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados.
Renan Calheiros assegurou aos magistrados que o Congresso Nacional não está discutindo o fim da vitaliciedade para juízes e membros do Ministério Público. “Deixei claro que o Congresso Nacional é guardião da democracia e jamais discutiria uma cláusula pétrea (vitaliciedade) da magistratura. O que o Congresso trata é de que a aposentadoria não possa mais ser uma pena disciplinar (para juízes e promotores condenados por crimes graves), porque isso o povo não entende”, comentou Renan Calheiros.
A rejeição da PEC 53/2011 foi objeto de intensa atuação da Ajufe durante a semana. Na terça-feira (2), o presidente da Ajufe, Nino Toldo, e diretores da entidade, juntamente com membros da Anamatra e da AMB, estiveram em reunião com o relator da PEC 53, senador Blairo Maggi. Durante o encontro, Maggi afirmou que não tem nenhuma intenção de prejudicar a magistratura e pediu a apresentação de um texto alternativo. As três entidades emitiram nota técnica pela rejeição da PEC 53/2011.
A Ajufe, a AMB e a Anamatra sustentam que a vitaliciedade “não é uma garantia da pessoa do juiz, mas da cidadania. A perda do cargo de magistrado preconizada pela PEC 53/2011 significará a relativização dessa vitaliciedade e, por consequência, de uma garantia fundamental dos cidadãos brasileiros”, diz a nota.
* Com informações da Agência Senado
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Fonte: AJUFE