O programa “Valorização: Juiz valorizado, Justiça completa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançado na manhã desta sexta feira (24/8) para os magistrados dos tribunais da região Centro-Oeste, em evento na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. A apresentação do programa foi feita pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
Pela manhã, estão sendo feitas apresentações sobre os seguintes temas: mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial, produtividade e qualidade da jurisdição, formação ética e teórico-prática dos magistrados, a visão do Judiciário e a figura pública do magistrado pela sociedade, comunicação dos tribunais e magistrados com a sociedade. Às 14h haverá divisão dos magistrados em grupos para debates. Às 16h os grupos apresentarão suas conclusões. O encerramento será às 19h30.
O objetivo do programa é identificar os principais anseios da magistratura e possíveis providências para ampliar a participação social dos magistrados. O “Valorização: Juiz valorizado, Justiça completa”, já foi lançado nas regiões Sul e Sudeste, em eventos realizados em Florianópolis (SC) e Belo Horizonte (MG). Nesses dois encontros, juízes e desembargadores apresentaram algumas idéias preliminares, de acordo com Gabriel Lopes Coutinho, juiz auxiliar da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
“Os juízes não querem ser avaliados pela sociedade apenas pelo número de sentenças que proferem. Eles querem ser reconhecidos como verdadeiros vetores de distribuição de Justiça, devidamente integrados à sociedade, por meio de políticas públicas que levam Justiça e cidadania à população”, afirmou.
Todos os tribunais
Depois do evento em Goiânia, o programa será lançado nas regiões Norte e Nordeste. A idéia é levar o debate a todos os tribunais, e coletar propostas a serem apreciadas num encontro nacional, a ser realizado em Brasília, em outubro. “As propostas estão sendo reunidas para que o CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário, possa apoiar os juízes nesse esforço de valorização.
“O Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa mostra com clareza que a atuação do CNJ não se restringe ao estabelecimento de metas de produtividade a serem alcançadas pela magistratura, já que o Conselho se preocupa também com o caráter humano dos magistrados e com a qualidade dos serviços prestados”, informou o juiz Gabriel Coutinho.
Ele observou que, com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ser responsável pela solução de diversas questões sociais, e o trabalho dos juízes hoje não se restringe à expedição de sentenças judiciais. A Política Nacional de Conciliação, criada pelo CNJ, é um exemplo, já que os juízes solucionam conflitos de forma pacífica, muitas vezes na fase pré-processual, e a conciliação torna desnecessária a formalização de um novo processo judicial, evitando o litígio e o agravamento da sobrecarga do Poder Judiciário.
“A sentença resolve o processo, geralmente em favor de uma das partes. Mas é na conciliação que a solução é plena, favorável a todas as partes envolvidas”, disse o juiz, citando como exemplo os mutirões de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), coordenados pela Corregedoria Nacional de Justiça – que renegociaram o financiamento da casa própria para milhares de brasileiros.
O trabalho da magistratura também está presente em outras iniciativas, algumas sob a coordenação do CNJ, como no combate à violência contra a mulher, na expedição de certidões de nascimento em maternidades e na estratégia que busca o reconhecimento voluntário da paternidade.
Fonte: CNJ
Fonte: AJUFE