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Processos criminais, que envolvam previdência e saúde, não serão afetados por concentração


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A respeito da concentração de citações e intimações dos processos de interesse da União, a Ajufe esclarece que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

A concentração não inclui as causas que envolvam direito previdenciário e à saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas.

A Ajufe destaca ainda que a matéria é afeta exclusivamente à organização dos trabalhos dos órgãos judiciários, não cabendo qualquer tipo de ingerência de outros poderes nesta questão.

A medida será realizada sem prejuízo à paralisação nacional dos juízes federais, em conjunto com a magistratura trabalhista, marcada para o dia 30 de novembro.

Fonte: AJUFE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Processos criminais, que envolvam previdência e saúde, não serão afetados por concentração. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ajufe/processos-criminais-que-envolvam-previdencia-e-saude-nao-serao-afetados-por-concentracao/ Acesso em: 06 jul. 2025