Em entrevista concedida à revista Consulex, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, falou sobre o início da sua gestão à frente da entidade, sobre a campanha do CNJ pela valorização da magistratura, além da aprovação da Lei 2.057/07 – que garante mais segurança aos magistrados; entre outros temas relevantes.
Na avaliação do presidente Nino Toldo, a valorização da magistratura perpassa, principalmente, pela revisão dos subsídios, e essa tem sido a sua principal bandeira à frente da entidade – desde que assumiu o cargo, em junho deste ano. Ele lembrou que a questão remuneratória é um dos grandes descontentamentos da categoria atualmente, devido à crescente perda de poder aquisitivo do valor dos subsídios que recebem. “Um dos principais aspectos da valorização da magistratura federal é a sua justa e condigna remuneração. A associação tem, enfim, um papel importante nesse processo. Não é o único, mas, atualmente, é o principal”, afirmou o magistrado. Ele lembrou ainda que, desde 2005, quando o regime de subsídio em parcela única foi implantado, as perdas inflacionárias já alcançaram 28,86%.
Sobre o programa do CNJ “Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa”, o magistrado lembrou que o principal objetivo é justamente esclarecer à sociedade sobre a importância dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. “O enfraquecimento da magistratura, no fundo, significa a fragilização da própria sociedade”, disse à Consulex. Na opinião dele, o juiz não pode sentir-se desvalorizado ou abandonado, muito menos sofrer censuras ou restrições em sua atividade decisória.
Com relação à atuação da Ajufe no combate à criminalidade, Nino Toldo lembrou que a entidade tem contribuído de forma decisiva para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, uma vez que a associação participa ativamente das reuniões da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), além de sugerir alterações na legislação penal e processual penal, visando o aperfeiçoamento do sistema jurídico e judicial brasileiro. “É iniciativa da Ajufe, por exemplo, a proposição que resultou na Lei nº 12.694, de 4 de julho de 2012, que trata da segurança dos juízes. Essa Lei se caracteriza, dentre outras coisas, por ser o primeiro diploma legal a conceituar organização criminosa”, disse Toldo à Consulex.
Para o magistrado, a Lei nº 12.694 contém diversas medidas que constituem um importante passo rumo à modernidade no combate à criminalidade organizada e à melhoria das condições de segurança dos juízes em situação de risco. “Sua aprovação foi de grande importância porque trata de temas relevantes para a sociedade. Para a Ajufe, particularmente, significou muito porque foi sua a iniciativa do projeto”.
Fonte: AJUFE