Preocupado com o sentimento de desvalorização da magistratura nacional, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovksi, discursou na última sexta-feira (9) na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Para o ministro, chegou o momento de unir esforços pela recuperação do sentido de carreira da magistratura.
“Tenho percorrido esse imenso Brasil e visto que os magistrados e magistradas, juízes e juízas têm andado meio cabisbaixos. A primeira missão que temos é a de recuperar a nossa autoestima, porque somos um esteio absolutamente fundamental das instituições republicanas, prestamos um serviço público da mais alta relevância e não temos porque nos envergonhar da nossa condição”, disse o ministro.
Para enfrentar a árdua tarefa de elevar a autoestima dos magistrados brasileiros, Lewandovksi lembrou que é preciso superar a defasagem salarial de mais de sete anos em relação à inflação. “Não há carreira que resista a isso, o princípio da irredutibilidade de vencimentos nesse aspecto foi absolutamente desprezado, e é um princípio constitucional”, frisou. Outra distorção, segundo ele, é o fato de um juiz que acaba de ingressar na carreira ter o mesmo vencimento de quem está prestes a se aposentar. “A recuperação da carreira dos magistrados se fará, dentre outras providências, com a recuperação do ATS (adicional de tempo de serviço), um projeto de lei que está parado no Congresso Nacional”, afirmou Lewandovksi.
Seguindo a mesma linha, o presidente da Ajufesp, Paulo Cezar Neves Junior, chamou a atenção para o fato de, nos últimos anos, houve uma preocupante deterioração da imagem do Poder Judiciário. Como exemplo, citou um recente estudo elaborado pelo CNJ que constatou uma crescente evasão de magistrados, com aposentadorias precoces, exonerações para outras carreiras e baixo interesse pelos concursos. “Os juízes, com o acúmulo brutal de processos e de responsabilidades, deixam-se muitas vezes afetar por desânimo e baixa autoestima. Há sim muitas críticas procedentes, mas também existem muitos ataques meramente destrutivos”, destacou. Para ele, se o Poder Judiciário é o último bastião do cidadão contra os abusos do poder econômico e político, o enfraquecimento da magistratura só pode interessar àqueles que desejam exercer o poder sem freios e sem limites.
Para Paulo Cezar Neves Junior, os próprios juízes devem e podem se organizar, através de suas associações, para buscar a melhoria em suas condições de trabalho e para defender os seus direitos, assim como as prerrogativas e garantias do cargo porque, ao fazê-lo, defendem também o próprio Estado Democrático de Direito. “Nesse contexto, as recentes manifestações populares de nosso país não passaram despercebidas pelos juízes. Sabemos que temos o desafio de melhorar a prestação jurisdicional. Sabemos que há ainda muito por fazer para que os processos sejam julgados rapidamente. Sabemos que há ainda um déficit de segurança jurídica em nosso país. Sabemos que o Judiciário tem papel imprescindível na luta de nossa sociedade contra a corrupção. No entanto, não podemos deixar de lembrar os avanços já conquistados”, ressaltou.
Marcada pela defesa e valorização da magistratura, de suas associações e do próprio Poder Judiciário, a solenidade foi realizada no auditório do Tribunal Federal da 3ª Região, em São Paulo, e contou com a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo, entre outras autoridades, como o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do desembargador federal Newton De Lucca, presidente do TRF-3; do desembargador federal Fábio Prieto, corregedor-regional do TRF-3; do ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, aposentado do STJ; da desembargadora federal Regina Helena Costa, do TRF-3 – que assumirá, em 28 de agosto, a vaga de ministra do STJ; e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.
* Com informações da Ajufesp
Fonte: AJUFE