Na edição do último sábado (20), o programa Justiça para Todos apresentou uma reportagem sobre a Comissão de Mobilização da Ajufe, que se reuniu na última terça-feira (16) para debater a pauta de reinvindicações dos magistrados federais. Entre os pedidos apresentados aos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estão a recomposição integral das perdas inflacionárias do subsídio (28,86%), a implantação do adicional por tempo de serviço e o alinhamento remuneratório entre a Magistratura Federal, o Ministério Público da União e as Magistraturas Estaduais. O programa pode ser acessado pelo portal da Ajufe, no endereço www.ajufe.org.br/portal.
O Justiça para Todos vai ao ar todo sábado às 22h30. As reapresentações da edição dessa semana serão nos dias 22/10 (segunda-feira), às 05h; 24/10 (quarta-feira), às 13h30; e 25/10 (quinta-feira), às 04h30.
A Comissão Nacional de Mobilização foi criada para auxiliar a diretoria da Ajufe no alinhamento nacional das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no último dia 1º de outubro.
O Justiça para Todos desta semana traz ainda uma entrevista com o Deputado Federal Sérgio Barradas. O relator do Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados fala sobre as alterações propostas pelos parlamentares ao texto.
O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas.
Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo. As reuniões para discussão do novo CPC estão previstas para acontecer nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida.
O programa da Ajufe traz também a sabatina do Ministro Teori Zavascki na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. No colegiado, Zavascki obteve 18 votos favoráveis e nenhum contra. Houve apenas uma abstenção.
Atualmente, Teori Zavascki é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Cezar Peluso. Aprovado na CCJ, o nome do ministro falta ainda passar pelo plenário da Casa.
A votação está prevista para acontecer nesta quinta-feira (18), mas, para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, nessa data, dificilmente haverá quorum para uma votação nominal e o mais provável é que a sessão deliberativa aconteça após o segundo turno das eleições municipais.
Fonte: AJUFE