A melhoria do sistema penitenciário brasileiro e o combate à improbidade terão prioridade na gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (20/12), em Brasília/DF, o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a improbidade será atacada com o máximo rigor, “sem extrapolações, sem usurpação de competência dos membros do Poder Judiciário”.
Na entrevista, o ministro também garantiu que vai levar ao Plenário, com prioridade, os julgamentos de casos de magistrados que ganham acima do teto estabelecido pela Constituição. Perguntado sobre as notícias de supersalários divulgadas pela imprensa no início do ano, Joaquim Barbosa destacou que essa situação não ocorre na justiça federal.
“Nenhum magistrado federal recebe o vencimento acima do teto constitucional. A questão se coloca nos estados e, à medida que forem sendo instruídos os processos que tratam dessa matéria no CNJ, serão levados a julgamento por mim, com prioridade”, frisou.
Joaquim Barbosa prometeu trabalhar para melhorar a situação das prisões brasileiras, que ele classificou como “flagelo nacional”.“Já temos um plano de continuidade aos mutirões carcerários para fomentar nas autoridades federais e estaduais a necessidade de estabelecer condições humanas, que sejam mínimas, no sistema penitenciário brasileiro”, afirmou. O ministro elogiou o trabalho feito pelo CNJ na área prisional até o momento e citou a publicação “Mutirão Carcerário: raio-x do sistema carcerário brasileiro”, lançada em abril passado.
Tecnologia
O presidente do CNJ também defendeu o uso da tecnologia como ferramenta para agilizar o trâmite dos processos no Judiciário. De acordo com ele, com os meios tecnológicos disponíveis atualmente, já não é impossível imprimir ritmo rápido a determinado processo. “Temos de pensar cada vez mais em usar a tecnologia para nos auxiliar”, disse.
O ministro citou como exemplo a Ação Penal 470, instruída em quatro anos e meio, apesar de ser um processo muito complexo com cerca de 20 dos melhores advogados do país e 40 réus espalhados por dezenas de cidades. “Em nenhum lugar do mundo já se viu algo parecido. Só foi possível com um aliado fundamental: a tecnologia”, assinalou.
Joaquim Barbosa disse que a lentidão da Justiça decorre de inúmeras causas e citou, entre elas, o academismo e o beletrismo. “Onde já se viu uma petição ter 200 páginas? Isso leva a atraso”, afirmou. O ministro também apontou as desigualdades e distorções no funcionamento da Justiça em todo o País. “Nós temos desequilíbrios, há lugares com muitos juízes, há lugares com pouquíssimos juízes, desaparelhados. Temos tribunais luxuosos que comandam um Poder Judiciário depauperado. É um país de contrastes e esse contraste se estende ao Poder Judiciário, à prestação jurisdicional”, afirmou.
Fonte: CNJ
Fonte: AJUFE