Juízes Auditores Militares e juízes federais terão a oportunidade de realizar curso voltado ao direito penal e processual penal, relacionando a acidentes aéreos e também direito ambiental aeronáutico, promovido pelo Centro de Estudos da Justiça Militar do Superior Tribunal Militar, entre os dias 12 e 16 de agosto de 2013, intitulado de: O papel do Poder Judiciário na segurança de voo.
O curso, coordenado pelo juiz federal Marcelo Honorato, irá abordar temas de grande relevância para o Poder Judiciário e de difícil acesso doutrinário, como a investigação de um acidente aeronáutico e seus princípios jurídicos, os tratados internacionais relacionados à matéria, o perigo das aves nas proximidades dos aeroportos e o direito de construir na área de segurança aeroportuária e, finalmente, a atuação do Poder Judiciário em prol da segurança de voo. Além disso, serão apresentados estudos de casos reais, como o acidente do TAM 3054 (Congonhas, 2007) e o Gol 1907 (Matupá, 2006), a fim de aproximar o participante de questões concretas.
Sem dúvida, que um dos pontos de maior dificuldade para a análise judicial, no mundo contemporâneo, é o acidente aeronáutico, que, além de envolver elevado conhecimento técnico-especializado, possui sérias restrições de acesso a informações, decorrentes de Tratados Internacionais. Nesse sentido, o curso irá apresentar formas e métodos legais de se conduzir um processo judicial, sem violar as regras pactuadas e obter resultados jurídicos com maior qualidade.
Para dilatar o conhecimento dos magistrados e demais participantes, ocorrerão palestras na própria sede do CENIPA, oportunidade em que todos participantes poderão melhor compreender a técnica investigativa pactuada pela Convenção de Chicago. Também será franqueada a oportunidade de visitação aos laboratórios técnicos da referida entidade, como aqueles que decodificam os dados armazenados nos gravadores de voo, popularmente chamados de “caixa-preta”.
Os participantes também terão palestras no Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal (INC-DPF), onde serão abordados os aspectos periciais da investigação de um acidente aeronáutico. Mais do que isso, também serão oportunizadas palestras sobre perícias especiais, envolvendo outras questões penais, como perícias de engenharia de construção, contábil, de crimes de internet e de armas e munições.
No campo do direito ambiental aeronáutico, será desvendado o complexo aspecto do uso do solo e sua interface com a área de segurança aeroportuária, especialmente quanto à segurança da navegação aérea, como embargos de obras de elevada altura física, aterros sanitários e o perigo aviário e, paralelamente, apresentado o panorama atual de conflitos existentes e judicializados, bem como as soluções apresentadas.
Informações mais detalhadas podem ser acessadas no site do STM (http://cejum.stm.jus.br/eventos/em-andamento), sendo que estão sendo ofertadas vagas especiais para os Tribunais Regionais Federais. O curso ocorrerá em Brasília, no Auditório do STM, e também ocorrerão visitas técnicas ao CENIPA, CINDACTA-1 e Instituto Nacional de Criminalística.
Fonte: AJUFE