A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos. Será estabelecido agora o novo cronograma de trabalho.
Pelo cronograma original, elaborado pelo relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), o parecer final da comissão deveria ser concluído até o início de outubro. Já na próxima semana se encerraria o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Durante audiência pública realizada no último dia 21, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu pelo menos dois meses para a análise do projeto pela entidade. Pedro Taques admitiu que o cronograma era curto para o exame de um projeto que classificou como vasto e complexo.
Nesta quarta-feira (29), surgiu uma nova polêmica, com a aprovação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) de um projeto que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012). Vários senadores se opuseram, no entanto, à sua votação no Plenário em regime de urgência, já que o projeto do novo Código Penal inclui um capítulo sobre o tema.
Os 543 artigos do projeto, elaborado por uma comissão de juristas, tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; a punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia.
O PLS 236/2012 será discutido na próxima terça-feira (4) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atendendo a convite de Pedro Taques e do presidente da comissão especial, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Agência Senado
Fonte: AJUFE