O juiz Sílvio Luís Ferreira da Rocha, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou do programa Justiça para Todos que foi ao ar no último sábado (20). Durante a entrevista, o juiz destacou os principais pontos da Comissão Extraordinária, criada pelo CNJ, que propõe uma política nacional de segurança institucional para a magistratura.
O objetivo da criação da comissão é estabelecer no CNJ uma política de segurança institucional que seja válida para os magistrados e servidores do Poder Judiciário nos tribunais de todo o país. Após consultas realizadas aos tribunais e também as entidades de classe, Rocha revela que a comissão decidiu adotar um modelo de constituição permanente, composta por uma comissão de segurança institucional, tanto no CNJ como em cada um dos tribunais do Judiciário brasileiro. Segundo ele, essa estratégia já vem sendo aplicada em alguns estados. “Atualmente, esse mesmo modelo já é utilizado com sucesso no tribunal de justiça de Minas Gerais”, afirmou o juiz.
Rocha esclareceu como a comissão pretende implementar suas ações. De acordo com o juiz, no CNJ a comissão atuaria em todo o território nacional a partir da Corregedoria Nacional de Justiça. Já os estados e a Justiça Federal terão que implantar em cada um de seus tribunais uma comissão de segurança institucional.
Para o juiz, a preocupação com a segurança institucional da magistratura já é algo bem antigo, mas os últimos acontecimentos que resultaram inclusive no assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado, fizeram com que o plenário do CNJ optasse por instituir uma comissão para estudar quais seriam as medidas de segurança a serem propostas pelo CNJ.
A partir do momento que os tribunais criarem as comissões de segurança, a resolução a ser editada entrará em discussão no plenário do CNJ. O Conselho irá determinar que os pedidos de segurança institucional passem a ser avaliados por uma comissão interna, que saberá avaliar o pedido feito pelo magistrado e qual será a medida compatível com a preservação de sua segurança.
Outro ponto destacado pelo conselheiro durante a entrevista diz respeito às parcerias realizadas pela comissão. Segundo ele, ela deve ser multidisciplinar e não deve ser composta exclusivamente por desembargadores e juízes. A ideia é que a assessoria de outros órgãos envolvidos na segurança, como a polícia, por exemplo, também façam parte da comissão. “O objetivo é aproveitar o conhecimento de outras instituições na área de segurança e trazê-los para a intimidade do poder judiciário”, disse o juiz.
Além dessas providencias, a comissão busca também atender as constantes reclamações dos magistrados nas suas regiões. De acordo com Rocha, em cada região, existem casos, mesmo que isolados, de magistrados que, de alguma maneira, reclamam ou demandam por uma proteção policial porque se sentem ameaçados.
Fonte: AJUFE