O Seminário tem como objetivo promover uma análise e discussão sobre a importância de aperfeiçoar as políticas públicas no Poder Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. As inscrições podem ser feitas no link à direita da página, onde também está disponível a programação completa.
Há uma série de peculiaridades que envolvem a cooperação jurídica internacional, por exemplos, aqueles referentes à Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças e em matéria de adoção internacional (além da Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores) demonstram a importância dos temas e exigem maior aprofundamento nas práticas do Poder Judiciário brasileiro.
Ademais, vários crimes com repercussão internacional, tais como lavagem de dinheiro, tráfico internacional de pessoas, tráfico internacional de entorpecentes, por exemplo, exigem atuação mais célere e efetiva.
O evento, coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, faz parte da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pela Recomendação n. 38/2011 do CNJ, constituída com a finalidade de imprimir dinamismo, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais, buscando favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa. A Rede de Cooperação é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional, em articulação com os Comitês Executivos Estaduais. O sistema de cooperação judiciária nos tribunais possui dos mecanismos básicos: a figura do juiz de cooperação e os núcleos de cooperação judiciária.
Serviço:
Data: 23 de outubro de 2013
Público-alvo: Magistrados federais, estaduais e do trabalho
Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9 – Brasília/DF
Fonte: AJUFE