A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) acatou pedido de inversão de pauta dos deputados Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e do líder do PTdoB, Lourival Mendes (MA), e aprovou nesta quarta-feira, 28, o PL 1597/2011 que cria os 225 cargos de juiz das turmas recursais.
Após a aprovação do projeto o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, acompanhado da primeira secretária, Carla Abrantkoski Rister, e do vice-presidente, Nagibe de Melo Jorge Neto, se reuniram com a presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), no gabinete da Presidência da Casa, para solicitar que o PL 1597 seja incluído na pauta de votações do Plenário ainda hoje. Também estava presente o deputado Moreira Mendes (PSC-RO), que defendeu a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
Rose de Freitas disse que vai sugerir aos líderes a inclusão do projeto extrapauta, na reunião do colégio de líderes que acontece no início da tarde desta quarta-feira. Ela explicou que os parlamentares estão tentando votar o projeto da Lei Geral da Copa e que ainda não há consenso, mas que vai trabalhar para colocar o PL 1597 em votação ainda hoje, antes de qualquer outro tema. Caso não seja possível votar nesta quarta-feira, a deputada capixaba assumiu o compromisso de que a proposição das turmas recursais será o primeiro item da pauta de votações da próxima terça-feira, 02 de abril.
A presidente da Câmara dos Deputados em exercício parabenizou a AJUFE pelo empenho e pela rapidez com que o projeto foi aprovado. “O andamento que o PL 1597 teve na Casa foi célere. Realmente um projeto dessa envergadura, tramitar rapidamente, de um ano para o outro, foi inédito. Sei que isso aconteceu não somente pela necessidade, mas também pela luta dos magistrados e, principalmente, pelo eficaz trabalho que fazem em defesa do povo e dos mais necessitados. Tenho certeza que hoje, na reunião do colégio de líderes, vamos prever essa votação. Se não acontecer hoje será certamente na sessão da próxima terça-feira, como item 1 da pauta de votações do Plenário. Esse é o nosso compromisso”, disse Rose de Freitas.
Os diretores da AJUFE também se reuniram com o líder do Democratas na Câmara, ACM Neto (BA) e com toda a bancada do Partido e conseguiram levantar o óbice dos deputados para a votação do PL 1597. Os parlamentares reafirmaram apoio total e irrestrito ao PL. Disseram ainda que na reunião de líderes, que acontecerá hoje à tarde, irão defender a inclusão do PL 1597 na pauta de votações, extraordinariamente, antes dos projetos já pautados.
Na reunião com os Democratas, um dos maiores defensores da proposição foi o deputado Pauderney Avelino (AM) que explicou aos colegas do DEM a extrema importância de se aprovar o projeto. Ele disse que o interesse na propositura não é apenas porque vai beneficiar o Estado do Amazonas, mas principalmente a população mais carente e necessitada.
O deputado Paes Landim (PTB-PI), relator do PL 1597 na CCJ, comemorou a aprovação. “Esse projeto tem um imenso alcance social, pois são milhares de recursos de interesse de pessoas carentes, que demoram anos na justiça. Com a ampliação dos cargos de juízes das turmas recursais, nos juizados especiais, vamos conseguir facilitar e permitir maior celeridade nas ações.
Gabriel Wedy declarou que foi um grande passo aprovar o projeto hoje e que esse é um grande anseio da população brasileira, que precisa de uma justiça mais rápida, mais ágil e mais barata. “É inadmissível que processos nas turmas recursais dos juizados especiais federais no país que envolve o direito à aposentadoria, à saúde demorem porque não temos juízes e infraestrutura. Por mais que os magistrados trabalhem não conseguem, atualmente, dar vazão aos julgamentos desses recursos nas turmas recursais dos juizados especiais federais. Queremos que o cidadão brasileiro, com a criação do cargo de juiz das turmas recusais, tenha julgamentos que não ultrapassem quatro meses. Temos que buscar uma justiça de excelência para o maior cliente do Poder Judiciário Federal que é o cidadão brasileiro”, disse Wedy.
Fonte: AJUFE