Agência Brasil

TIM entra com mandado de segurança contra decisão da Anatel

Da Agência Brasil

Brasília – A empresa de telefonia TIM entrou hoje (20) com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda e ativação de novos chips da operadora a partir da próxima segunda feira (23).

O mandado foi protocolado na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e está sob julgamento do juiz Tales Krauss Queiroz, que pode tomar uma decisão ainda hoje.

Em nota oficial divulgada ontem (19), a TIM disse discordar da decisão da Anatel e que a medida trará prejuízos ao setor de telecomunicações. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no país”.

Na ultima quarta-feira (18) a agência reguladora proibiu, temporariamente, a venda de novos chips da TIM em 18 estados e no Distrito Federal. As operadoras Oi e Claro, também receberam punições em cinco e três estados respectivamente.
 

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil – Economia

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NOTÍCIAS,. TIM entra com mandado de segurança contra decisão da Anatel. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/tim-entra-com-mandado-de-seguranca-contra-decisao-da-anatel/ Acesso em: 18 mar. 2026