Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou hoje (29) à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo que todas as delegacias de polícia do estado verifiquem a existência de documentos sobre o período da ditadura militar (1964-1985) e os encaminhem ao Arquivo Público Estadual.
Na recomendação, o MPF requer que, em até 30 dias, a SSP informe as medidas que foram adotadas. De acordo com o MPF, a recomendação se baseia na Constituição Federal.
O procedimento foi instaurado após ter sido encontrado, em Santos, em 2010, documentos possivelmente elaborados pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em uma sala do Palácio da Polícia, sede da Delegacia Regional de Polícia de Santos.
“A medida visa a concretização dos mecanismos da Justiça de Transição em relação às violações aos direitos humanos ocorridos durante o último período de exceção no Brasil, em especial no tocante ao direito à memória e à verdade da sociedade brasileira”, diz o procurador na recomendação.
Edição: Rivadavia Severo
Fonte: Agência Brasil – Justiça