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CNJ aposenta desembargador do Tocantins acusado de obter vantagem pessoal

Da Agência Brasil
 
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aposentar o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

O CNJ entendeu que o magistrado esteve envolvido com favorecimento de pessoas ligadas à ocupação irregular de terras no Tocantins. Para o órgão, o desembargador usou o cargo de corregedor para impedir que a Justiça retirasse posseiros da uma propriedade rural, além de influenciar um juiz a decidir em seu favor.

O magistrado estava afastado das funções desde setembro de 2012. A decisão atendeu a denúncia do Ministério Público Federal, baseada em investigações da Polícia Federal sobre ocupação irregular de terras naquele estado. Escutas telefônicas feitas durante a investigação revelaram o envolvimento do desembargador.

Edição: Davi Oliveira

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Fonte: Agência Brasil – Justiça

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NOTÍCIAS,. CNJ aposenta desembargador do Tocantins acusado de obter vantagem pessoal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/cnj-aposenta-desembargador-do-tocantins-acusado-de-obter-vantagem-pessoal/ Acesso em: 27 mar. 2026