Direito Previdenciário

Modelo de requerimento de expedição de alvará judicial – saldo de aposentadoria pelo falecimento de beneficiária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ESTADO DO ….

…. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de …. – …., por intermédio de seu procurador (doc. ….), advogado …., inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., na Comarca de …. – …., onde recebe intimações, comparece à presença de Vossa Excelência, para requerer a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ, pelas razões a seguir aduzidas:

1. Conforme Certidão de Óbito em anexo, em data de …. de …. de …., faleceu a mãe do Requerente, aos …. anos de idade.

2. O último pagamento de aposentadoria que a falecida recebeu, foi aquele correspondente ao mês de …., sendo que seu próximo pagamento, deveria ser recebido em …./…./…., conforme comprovantes do INSS em anexo (doc. …., “….” e “….”).

3. Ocorre que dois dias antes, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), ela veio a falecer, sem deixar bens, nem dependentes habilitados perante a Previdência Social, tendo sido o Requerente, seu inseparável filho e companheiro, durante toda trajetória de sua velhice, lado a lado, em sua enfermidade, e disso, os demais irmãos – …. ao todo -, sabem e reconhecem o sacrifício do Requerente, esposa e filhos, para diminuir o sofrimento da mãe, em seu leito de morte.

4. Em contato mantido com a funcionária …., do INSS, o Requerente foi informado da existência naquele Instituto de Previdência, de uma pequena importância, a qual está à disposição de familiares da falecida, e inclusive, forneceu o “tiquet” que segue em anexo (doc. …., “….”), cujo valor, é de R$ …., mais R$ …., totalizando assim R$ ….

5. Os demais filhos, irmãos do Requerente, moram em outros Estados, e não se opõem à liberação da referida importância, conforme declaração em anexo, até porque é bastante insignificante em relação às despesas que suportou ao longo dos anos, no atendimento da mãe.

6. Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência, em AUTORIZAR o Requerente, a efetuar o levantamento da importância existente, em nome da falecida sua mãe, …., num total de R$ …., aproximadamente, expedindo-se o competente alvará.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de requerimento de expedição de alvará judicial – saldo de aposentadoria pelo falecimento de beneficiária. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-previdenciario/modelo-de-requerimento-de-expedicao-de-alvara-judicial-saldo-de-aposentadoria-pelo-falecimento-de-beneficiaria/ Acesso em: 22 nov. 2024