EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____________
_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na Rua _______, comarca de _____ -, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente
AÇÃO JUSTIFICATÓRIA TRABALHO AGRÍCOLA
O que faz com fulcro nos arts. 861 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
I. O autor laborou como funcionário da ……………, na função de responsável pela produção de verduras e legumes, que na época abasteciam o restaurante universitário, no período compreendido entre …. e …., percebendo para tal a remuneração de …. salários mínimos.
II. Acontece que, tendo em vista o grande período de governo pela ditadura militar, foram extraviados todos os documentos da ………………………………………….. pelos militares que não aceitavam a instituição e classificavam os estudantes como subversivos.
III. Assim, ante a necessidade de o autor de comprovar tal período de trabalho para os fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, postula a presente justificação, pelo que requer:
a) seja citado o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Autarquia federal, com sede na Rua …., para que acompanhe o presente processo;
b) sejam inquiridas as seguintes testemunhas:
1) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;
2) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;
3) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;
As testemunhas comparecerão à audiência que for designada, independente de intimação.
c) Requer ainda seja julgada procedente a presente justificação, sendo os autos entregues ao requerente, independentemente de translado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas após a decisão (art. 866 CPC).
Dá à causa o valor de R$…………………………, somente para fins de alçada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]