EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
Autos nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF nº ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos nº …., de processo de separação, à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO DE BENS
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF nº ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
A requerente é casada com o requerido desde ……/…../…., pelo regime da comunhão de bens, no cartório de Registro Civil desta cidade e comarca, assento n° ……, fls. ……, livro ….. (Doc. 01).
Aos ….. de …………. de ……., separaram-se judicialmente perante a MM. …..a Vara desta comarca (proc. ………..), reconciliando-se em ……. de ……….. de ……… (Doc. 01).
Em …… de ………… de ………, ………. imotivadamente abandonou o lar conjugal (Doc. 02), deixando a requerente em situação desconfortável, pois não possui condições para o seu próprio sustento tendo em vista que cuidava apenas dos afazeres domésticos sem nunca ter trabalhado fora. Aliás, em decorrência do abandono, a requerente propôs ação de alimentos, processo n° ………… em trâmite perante esse r. Juízo e cartório.
Durante todo o tempo de casados, à custa de muito esforço comum, requerente e requerido amealharam considerável soma em dinheiro. Dinheiro esse que possuíam em conta conjunta no BANCO …………, no valor de R$ ………. e que sempre foi movimentada e administrada apenas pelo requerido (Doc. 03).
………….., pretendendo separar-se de …………, premeditadamente sacou todo o dinheiro que possuíam em conta conjunta para si, pois conforme se verifica na inicial da separação (Doc. 04), ………… omitiu a referida quantia em dinheiro, tendo relacionado entre os bens partilháveis somente o imóvel da Avenida …………., n° ……, o automóvel …… e os móveis que guarnecem o lar.
II. DIREITO
Do “Fumus boni iuris” e do “Periculum in mora”
Assim, considerando que todos os bens do casal estão sujeitos a partilha, não há que se cogitar que aquela quantia em dinheiro pertença exclusivamente a ………., devendo, pois, ser trazida aos autos da separação para ser partilhada entre os separandos.
Considerando ainda que, a quantia em dinheiro, da ordem de R$ ……… dado seu considerável valor, bem como pelos riscos que possam advir de sua guarda em casa, deve ter sido depositada em alguma conta bancária em nome de ……….; desta forma, por ordem judicial deve ser sequestrada até que se julgue a ação de separação judicial, quando então, decidir-se-á sobre a partilha dos bens.
A presente medida cautelar visa preservar o direito da autora na partilha de bens, que está sendo discutida na ação de separação n° ……….. em trâmite perante esse r. Juízo e respectivo cartório. Portanto, imperioso que se tome as cautelas necessárias para assegurar o direito da requerente na meação dos bens, pois de outro modo, poderá o requerido dissipar aquela quantia em dinheiro, ocasionando dano irreparável à requerente, o que afigura-se no mínimo num ato de extrema injustiça.
O direito pátrio assegura à requerente o direito à meação de todos os bens adquiridos na constância do casamento. Com efeito, no caso presente mais ainda, haja vista que o casamento foi celebrado pelo regime da comunhão de bens.
III. PEDIDOS
Assim exposto, diante da fumaça do bom direito e do perigo da demora, é a presente para requerer a V. Exa.:
a) que se digne determinar liminarmente “inaudita altera parte”, o sequestro de quaisquer contas correntes, cadernetas de poupança ou qualquer aplicação financeira que possam ser encontradas em nome de …………, expedindo-se o competente mandado judicial a todas as agências BANCÁRIAS desta comarca, bem como ao BANCO CENTRAL, prosseguindo-se com a citação do réu na Rua …………, n° ……., Jardim ……….., e o final julgamento de procedência desta ação, condenando-se o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados por esse r. Juízo.
Requer-se ainda provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em nosso direito, especialmente depoimento pessoal do réu, oitiva de testemunhas e outras que se fizerem necessárias ao deslinde da causa.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]