Modelo de Medida Cautelar Incidental – arrolamento de bens – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Autos nº XXXXX

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de

MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

O casal possui os seguintes bens:

– 1 (um) apartamento residencial à Rua …., nº ….., Bairro ……, Cidade ….., CEP ….., no Estado de ……, conforme cópia da certidão anexa (doc. 01);

– 1 (um) automóvel ……, com as seguintes qualificações em anexo (doc. 02);

O montante em dinheiro depositado em caderneta de poupança do Banco ……, Agência …., Conta Corrente …., no valor de R$ ……(valor expresso), conforme demonstrativo anexo (doc. 03).

Em face dos termos da inicial e da pretensão de anulação do casamento, tem o Requerente fundado receio de que a aqui Requerida passe a dilapidar os bens do casal, em seu prejuízo e da prole.

II. DIREITO

Em casos tais a medida cautelar cabível é o arrolamento de bens, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, verbis:

“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

III. PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

Mande proceder ao arrolamento, sem audiência do réu, pois do contrário comprometer-se-ia a medida (art. 300, § 1º), e nomeie depositário (art. 159).

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]