EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por ……, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O menor ….., representado por sua mãe, ingressou com ação de alimentos em face do réu, informando que o mesmo aufere o valor de R$ …. por seu trabalho, pleiteando, a título de alimentos, a quantia de R$ …..
No entanto, excelência o réu recebe a ínfima quantia de R$ pelos serviços que presta na empresa ….., conforme holerites em anexo (doc …..).
Ademais, as necessidade do menor não chegam ao valor pedido, salientando-se que o réu já ajuda com uma quantia de R$ ….., conforme documento de depósito junto à conta da mãe do menor – doc …. em anexo. Vejamos o que nos diz o direito.
DO DIREITO
Conforme o Novo Código Civil, art. 1694, deve-se observar na fixação do quantum da pensão alimentícia, as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Ora, o menor não se encontra em idade escolar, gastando apenas com roupas, comida, saúde e demais necessidades, sendo o bastante o valor de R$ ….., fora a ajuda que o réu presta todos os meses.
Conforme entendimento jurisprudencial, o menor tem direito à aferição de R$ 30% de toda a remuneração do réu, o que lhe confere exatamente a quantia que o alimentante quer lhe prestar.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer o réu que esse M:M: juiz se digne a fixar a prestação alimentícia no valor de R$ …., não se negando a pagar tal valor.
Pretende provar o alegado com todos os meios de prova em direito admitidos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]