EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de afastamento de lar proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. PRELIMINARMENTE
I.1 CARÊNCIA DE AÇÃO FALTA DE INTERESSE DE AGIR OU INTERESSE PROCESSUAL
Para propor e contestar a ação é necessário ter interesse, isto é, interesse processual. Interesse, no sentido tanto de obter do processo uma utilidade, como de ser necessário tomar tal iniciativa para se evitar um prejuízo em seus direitos.
O interesse processual do autor decorre da utilidade que o processo lhe oferece e da necessidade de ele se socorrer para fazer valer os seus direitos.
Se qualquer pessoa usar o processo apenas para chamar o outro à juízo, sem qualquer razão, o processo terá que ser extinto, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir. O processo é desnecessário.
No caso em tela, a autora adentrou com a ação de afastamento do lar com pedido de concessão de tutela de urgência, a fim de que o réu fosse afastado do lar conjugal.
Ocorre que, no dia….. de ….. de ….., a autora ………, abandonou o lar conjugal, sem autorização judicial e levando pertences comuns, e ainda, o mais grave, os filhos do casal.
Ora, se a autora vem à juízo requerer a prestação jurisdicional, com medida cautelar preparatória e obteve despacho liminar positivo, com a liminar, quem deveria afastar-se do lar seria o réu, que cumpriu a determinação.
No entanto, a autora saiu do lar conjugal, e assim sendo, a presente ação cautelar perdeu seu objeto.
Imperativo portanto a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 337, XI, combinado com o artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.
As demais consequências de ordem legal serão apreciadas oportunamente.
DO MÉRITO
O réu efetivamente é casado pelo Regime da comunhão parcial de bens desde …….. com a Autora.
Da união nasceram dois filhos, ……., em …….. e …….., em ……..
Impugna-se com veemência as alegações da Autora de que há aproximadamente 5 (cinco) anos o réu tenha passado por uma mudança radical de comportamento, passando à ingestão imoderada de bebida alcoólica e que o ápice tenha havido com a extinção do respeito à Autora e que no último dia ………………., o réu, após agressões verbais, tenha agredido fisicamente a Autora.
Na realidade, o réu, de tradicional família, é pessoa honesta, respeitosa e trabalhadora, tendo conduta social e familiar irretorquível.
Na qualidade de filho de empresário, não tem medido esforços no sentido de recuperar financeiramente a empresa familiar, cujos sócios são seus genitores, mesmo não tendo qualquer participação societária.
Neste sentido, inclusive, tem dado assessoria quase que sem remuneração, dada às dificuldades financeiras da empresa de seus pais, com prejuízo inclusive de sua saúde.
O réu, conforme se provará na instrução, não tem o vício da embriaguez, jamais fazendo uso abusivo de bebidas alcoólicas, como também jamais agrediu fisicamente a autora, e nem há prova disso.
Ora, o réu sempre pautou sua conduta no casamento pelo respeito e consideração, que acreditava serem mútuos; sendo implícitos a sinceridade, o respeito pela honra e dignidade da família, que adquiriu de seus pais.
É relevante informar ao Juízo, que quem tem tido um comportamento inamistoso, tem sido a autora, que invariavelmente tem agido no sentido de denegrir o réu e sua família, desrespeitando-o, não agindo com compreensão e em nada colaborando para a vida em comum no domicílio conjugal. Todavia, tais atos e fatos serão “opportuno tempore”, comprovados.
Nunca agiu o réu, portanto, de modo a violar os deveres recíprocos do casamento, mormente sempre pautou sua conduta no respeito e consideração que entendeu serem mútuos, inclusive reclamados pela ordem pública e pelo interesse social.
Repita-se, impugna-se com veemência as assertivas da autora em sua peça vestibular.
O réu não deu azo a que a autora tomasse a medida extrema e inoportuna de separação de corpos, agora sem objeto, pois não é alcoólatra e nem agrediu a autora, seja física ou moralmente.
Conforme impugnação e a bem da verdade, não há motivo para referida medida cautelar. Ao contrário, a açodada medida tomada pela autora, além de ferir profundamente o réu, trará consequências nefastas ao filhos, em conflito com o que autora alega, no sentido de manter sua integridade física e de seus filhos.
Neste passo, ausentes os requisitos do “fumus boni juris” e “periculum in mora”, que pudessem tutelar o seu pedido.
A medida, apesar do despacho liminar positivo, deverá ser extinta ou na pior das hipóteses, revista, completada ou cassada, já que os motivos que a determinaram, por certo serão reapreciados.
A autora é que está tendo conduta desonrosa e com atitudes que importam em grave violação dos deveres do casamento.
É imperativa a revogação da medida liminar.
Por outro lado, o réu contesta o pedido de guarda e responsabilidade dos filhos, em primeiro lugar porque a lei não estabelece preferência para a guarda dos filhos e em segundo lugar, não sendo a regra absoluta, há que prevalecer o interesse dos menores, prejudicados pela intempestiva e repentina atitude da autora, desmesurada e sem medir consequências.
Agrava-se a situação, quando a autora retira os filhos do casal de seu lar, mudando-os para outro e impedindo o réu de vê-los e de cumprir as determinações inerentes ao casamento, como marido e pai, especificados em lei.
Os menores, filhos do casal, deverão permanecer com o réu.
II. PEDIDOS
Face ao exposto, requer o réu, seja acatada a preliminar, e na remota hipótese da mesma ser ultrapassada, a improcedência da presente medida cautelar.
Requer a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora, documentos suplementares e em contraprova para resguardar direitos e prova pericial.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]