EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), menor e ….., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de …., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
O Requerente divorciou-se da Requerida, conforme pode ser demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº …. desta Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de …., conferiu a guarda dos filhos menores à cônjuge virago, ficando ao cônjuge varão a responsabilidade de contribuir com a quantia correspondente a ….% (…. por cento) de seus salários, descontados em folha de pagamento, à razão de ….% (…. por cento) para cada filho, a título de Alimentos.
O casal possui …. filhos, a saber:
…., nascido aos …. de …. de ….; …., nascido aos …. de …. de ….; …., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs. ….).
Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu por dependência ao processo supra referido, ficou decidido que …. filhos do casal, ficariam sob a guarda do Requerente.
Diante da nova realidade, injusto seria que o Requerente tivesse descontado de seus salários a pensão integral, relativa à situação anterior, tendo em vista que a mãe não mais detém a guarda de todos os filhos.
II. DIREITO
Com a alteração da guarda dos filhos, passa o Requerente a assumir este encargo diretamente, tendo, em decorrência, uma alteração na situação financeira. Justifica-se assim a redução da pensão pleiteada.
Julgados semelhantes trataram do assunto, como podemos observar na ementa abaixo:
“ALIMENTOS – Revisional – Pensão fixada em separação judicial – Alteração na guarda dos filhos – Encargo que passou ao alimentante – Redução deferida – Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado – Recurso Improvido.” (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. – j. 29.4.86 – rel. Des. Eduardo Luz – v.u.)
III. PEDIDOS
Isto Posto, requer digne-se Vossa Excelência em mandar citar a Requerida, no endereço supra mencionado, para que responda aos termos da presente e para que compareça na audiência que Vossa Excelência designar.
Requer ainda a procedência total do presente pedido, com a devida redução de ….% (…. por cento) para ….% (…. por cento) de seus salários, referente à razão de cada filho, determinando, ainda, que referidos descontos não sejam refletidos nas horas extras trabalhadas, tampouco nos abonos e outros acréscimos eventuais.
A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende o Requerente provar o alegado por meio de provas testemunhais, periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério Público para os termos da presente ação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]