EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os Requerentes, conforme certidão de casamento inclusa (doc. ….), casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens no dia …. de …. de ….
Desta união, não tiveram filhos, entretanto, através de processo normal, adotaram e possuem como se filho fosse, o menor …., nascido no dia …. de …. de …., conforme assim faz prova a certidão de nascimento anexa (doc. ….).
O filho menor impúbere, …., ficará sob a guarda e responsabilidade da cônjuge mulher.
O cônjuge varão poderá visitar e passear com o filho, sempre que lhe convier, porém, em horários diurnos.
O cônjuge varão pagará, a título de pensão alimentícia, ao filho enquanto menor, a importância equivalente a um salário mínimo regional, devendo depositá-lo na …., conta n.º …., em nome da cônjuge mulher, até o …. dia útil de cada mês, sendo que esta, por ora, desiste do seu direito à pensão.
O casal não possui bens imóveis, e os poucos móveis que guarneciam o lar conjugal, já foram partilhados, nada havendo a reclamar pelas partes.
A separanda continuará a usar o nome de casada, ou seja, ….
II. DIREITO
A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 731 e seguintes do Código de Processo Civil.
III. PEDIDOS
Assim sendo, requerem a Vossa Excelência, se digne a ouvi-los na forma da lei, determinando sejam reduzidas suas declarações a termo e seja deferida e homologada a manifestação de vontade, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.
Requerem ainda, que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.
Dá-se à causa o valor de R$ ……, conforme disposto no art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO