Modelo de Ação de Divórcio Direto Consensual – prestação alimentícia – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Os suplicantes são casados desde o dia …. de …. de …., sob o regime de comunhão parcial de bens, segundo se infere da inclusa certidão passada pelo Cartório do Registro Civil, Ofício, dessa Cidade. Dessa união, nasceu a filha do casal, …., no dia …. de …. de …., que permanecerá na companhia da mãe, facultada livremente a visita.

Os suplicantes encontram-se separados de fato há mais tempo considerável, não havendo interesse na reconciliação.

O varão pagará mensalmente a quantia de …. salários mínimos, a título de prestação alimentícia em favor, unicamente, da filha.

A virago voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, …., e dispensa alimentos para si.

O casal divorciando não possui bens passíveis de partilha.

II. DIREITO

A presente ação encontra supedâneo nos artigos 226/CF, § 6º e 1580/CC e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

III. PEDIDOS

Assim colocado e o que mais será certamente suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência, requerem seja homologada a pretensão por sentença decretando o divórcio do casal e que se determine a expedição de ofício para o cartório, para a averbação e anotação de praxe.

Dá-se à causa o valor de R$ ……, nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

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                             CÔNJUGE VARÃO                                     CÔNJUGE VIRAGO