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Direito Constitucional

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1 Modelo de Habeas Data – óbito de ex-cônjuge – pensão militar cancelada Portal Jurídico Investidura
2 Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Número de Vereadores em cidade pequena Portal Jurídico Investidura
3 Modelo de resposta a mandado de segurança - edital de concurso público - decadência do direito e impossibilidade de controle judicial do mérito do ato administrativo Modelo
4 Modelo de ação ordinária - requerimento de nulidade do ato administrativo que exonerou servidor público Modelo
5 Modelo de recurso extraordinário interposto por parte do Estado - irregularidades em Projeto Modelo
6 Modelo de recurso especial - Certificado de Veículos (CRV) - contrato de alienação fiduciária Modelo
7 Modelo de recurso adesivo de apelação - inconstitucionalidade de dispositivo de lei - cobrança de COFINS Modelo
8 Modelo de reclamação - violação de decisão judicial para reintegração em cargo público Modelo
9 Modelo de habilitação de pensão civil da União Modelo
10 Modelo de pedido de suspensão da execução da sentença - permissão da cobrança de taxa de iluminação pública Modelo
11 Modelo de ação ordinária - exoneração de professor sem observância de trâmites legais - pedido de reintegração ao cargo público Modelo
12 Modelo de ação de indenização por perdas e danos - defasagem de valores de FGTS - aplicação de índices de correção monetária Modelo
13 Modelo de pedido de alvará judicial - transplante de rim Modelo
14 Modelo de alegações finais em ação de indenização contra o Estado - torturas praticadas por policial Modelo
15 Modelo de medida cautelar inominada, preparatória de ação ordinária de revisão contratual - abuso do aumento de mensalidade de Universidade Modelo
16 Modelo de mandado de segurança - aviso em salas de aula sobre assembleia estudantil - membro de diretório acadêmico repreendido por diretor de universidade Modelo
17 Modelo de mandado de segurança - concurso público - candidato adventista - realização de provas em horário diferenciado Modelo
18 Modelo de mandado de segurança - restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço Modelo
19 Modelo de mandado de segurança - aluno universitário inadimplente impossibilitado de realizar matrícula Modelo
20 Modelo de mandado de segurança - certidão negativa de débitos - INSS Modelo
21 Modelo de mandado de segurança - alteração de edital de concurso público do Ministério Público Estadual Modelo
22 Modelo de mandado de segurança - falta de professores em Universidade Federal Modelo
23 Modelo de mandado de segurança - recusa de matrícula de aluno em Universidade - diploma de ensino médio em fase de expedição Modelo
24 Modelo de mandado de segurança - paralisação de serviços de empresa Modelo
25 Modelo de mandado de segurança - impetrante - juiz impediu vistas aos autos Modelo
26 Modelo de mandado de segurança - estagiários inscritos na OAB - juiz impediu vistas aos autos Modelo
27 Modelo de mandado de segurança - inadimplência de mensalidade em Universidade - impedimento de realização de estágio Modelo
28 Modelo de mandado de segurança - impedimento de matrícula em Universidade - ensino médio incompleto Modelo
29 Modelo de mandado de segurança - aprovação em vestibular - impedimento de matrícula em Universidade - ensino médio incompleto Modelo
30 Modelo de mandado de segurança - Instituição de Ensino Superior - inadimplemento das mensalidades - impedimento de aluno em colação de grau Modelo
31 Modelo de mandado de segurança - Detran - carteira de habilitação - autuações e pontos - suspensão do direito de dirigir Modelo
32 Modelo de mandado de injunção contra Município - alvará de licença para atividade de mototáxi Modelo
33 Modelo de recurso especial - negativa de vigência à Lei Federal Modelo
34 Modelo de agravo de instrumento - Comissão Parlamentar de Inquérito Modelo
35 Modelo de ação cautelar com pedido de liminar - Instituição de Ensino Superior - aluno - realização de prova em segunda chamada Modelo
36 Modelo de mandado de segurança - informações prestadas por autoridade coatora Modelo
37 Modelo de mandado de segurança - aposentado - benefício previdenciário cassado Modelo
38 Modelo de mandado de segurança preventivo com pedido de medida liminar - Fundo de Participação dos Municípios Modelo
39 Modelo de mandado de segurança - licenciamento de veículo condicionado ao pagamento de multas de trânsito Modelo
40 Modelo de mandado de segurança - corte de árvores Modelo
41 Modelo de habeas data - concurso público - candidato reprovado em exame psicotécnico Modelo
42 Modelo de embargos de declaração para fins de pré-questionamento - mandado de segurança - cobrança de CPMF Modelo
43 Modelo de contrarrazões de recurso especial - ausência de violação à lei federal Modelo
44 Modelo de contrarrazões à apelação - DETRAN negou-se a receber pagamento de IPVA e seguro obrigatório sem o pagamento das multas de trânsito Modelo
45 Modelo de apelação em ação civil pública - reserva legal de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concurso de cartório Modelo
46 Modelo de apelação - pedido de indenização decorrente de identificação datiloscópica em prova de concurso público Modelo
47 Modelo de apelação em mandado de segurança - indeferimento de transferência para outra Universidade Modelo
48 Modelo de ação de reparação de danos - agravo retido nos autos - assistência judiciária gratuita indeferida - pagamento de custas em trâmite processual Modelo
49 Modelo de ação rescisória - agravo em mesa ou regimental Modelo
50 Modelo de agravo de instrumento - intempestividade Modelo
51 Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Modelo
52 Modelo de ação popular - vereadores - devolução de valores indevidos Modelo
53 Modelo de ação popular - imóvel doado a entidade educacional Modelo
54 Modelo de ação popular - licitação - ilegalidades praticadas contra o patrimônio público Modelo
55 Modelo de ação popular c/c pedido liminar ad cautelam pro societate - contratação de Promotores de Justiça para cargos de secretários de Estado Modelo
56 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar - Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho Modelo
57 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade - instalação de usina - lei estadual Modelo
58 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual Modelo
59 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade - Código Sanitário de Município Modelo
60 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar liminar - mídia - violação dos direitos dos presos, vítimas e testemunhas Modelo
61 Modelo de ação de usucapião especial urbana Modelo
62 Modelo de ação civil pública - retirada do ar de programa de televisão Modelo
63 Modelo de ação civil pública com obrigação de fazer - realização de concurso para defensor público Modelo
64 Modelo de ação civil pública - anulação de concurso público - ausência de vagas para portadores de deficiência Modelo
65 Modelo de ação civil pública - pesquisa sobre células-tronco Modelo
66 Modelo de ação civil pública - patrimônio histórico tombado - construção de Shopping Center Modelo
67 Modelo de ação civil pública - improbidade administrativa Modelo
68 Modelo de ação civil pública - transporte coletivo gratuito para pessoas deficientes Modelo
69 Modelo de ação civil pública - cobrança indevida de laudêmio Modelo

 

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